NOTÍCIAS EM TRÂNSITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDROD ILHÉUS

2011-12-16T09:09:00.000-08:00

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DE ILHEUS

CNPJ: 02.281.966.0001-70

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDROD – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ilhéus, por meio de seu representante legal, Boaventura Rodrigues Souza – Presidente – convoca todos os associados para realização de Assembleia Geral, nos termos do estatuto, no próximo dia 30 de dezembro do ano em curso às 10h30min, em 1ª convocação, e caso não reúna quórum na primeira chamada, será realizada em segunda e última convocação às 11h00min, respectivamente, no mesmo endereço e com qualquer número de participantes, na sede do sindicato localizado na Avenida ACM 1464, Malhado, CEP 45.651.621, Ilhéus, quando estarão discutindo e votando, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia, a seguinte ordem do dia:

a) Alteração estatutária dos artigos: 45, 49, 50, I, II e III, 66, 68, 69, 71, 76, 78, 84, 85, 86, 102 e 103;

b) Ratificação da alteração estatutária da vigência do prazo do mandato para 06 anos com retroação para a eleição de 2006 e em não havendo ratificação será convocada, posteriormente, eleição para nova diretoria;

c) O que ocorrer.

Ilhéus, 15 dezembro de 2011.

Boaventura Rodrigues Souza

Presidente do SINDROD

PARECER A FAVOR DA PEC 55 SERÁ PUBLICADO.

2011-11-18T11:03:00.001-08:00

O Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi enviado no dia de ontem (16) para a Coordenação de Comissões Permanentes - CCP, daquela casa legislativa, agora o parecer será publicado e logo depois encaminhado à apreciação da próxima comissão. Pedimos a todos o mesmo empenho de antes para o adiantamento das votações, usemos as redes sociais, e-mail's, telefones e quaisquer outras formas de pressão para que os nossos deputados se sensibilizem e aprovem o mais rápido possível este nosso projeto. Contamos com a ajuda de todos e agradecemos pelo esforço até aqui.

Valério Bomfim

Presidente SINDATRAN/BAHIA

PEC 55 APROVADA POR UNANIMIDADE.

2011-11-16T14:57:00.000-08:00

Após o empenho do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB) para que a Proposta de Emenda a Constituição de nº 55 de 2011 (PEC 55) entrasse na pauta de votação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a Proposta por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (16). Com a aprovação na CCJC, será criada uma Comissão Especial para que sejam feitas as devidas alterações e siga para votação em plenário. De acordo com Hugo Motta, ainda hoje, vai solicitar ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP) celeridade na formação da Comissão Especial para o mais breve possível a PEC 55 seja aprovada em plenário. “É com muita alegria que vejo a PEC 55 sendo aprovada na CCJC, pois é sinal que o dia que a profissão dos agentes de trânsito será reconhecida está chegando. Agora vamos trabalhar forte para que a Comissão Especial seja formada o mais rápido para fazermos as adequações necessárias e o quanto antes ela ser votada em plenário e com fé em Deus ser aprovada”, afirmou. A PEC 55 é de autoria do deputado Hugo Motta e vai regulamentar o piso salarial tanto dos agentes de trânsito como dos guardas municipais que para Hugo Motta vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes.

Fonte http://www.hugomotta.com.br/
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=512308

PEC 55 ESTÁ NA PAUTA DA CCJ.

2011-11-16T04:05:00.001-08:00

PEC 55 está na pauta para votação nesta quarta-feira, dia 16, às 14horas.

Somos gratos ao presidente da CCJC deputado João Paulo Cunha (PT/SP) que em reunião solicitada pelo deputado Hugo Motta (PMDB/PB), a quem agradecemos sua dedicação, se comprometeu agilizar a votação da PEC 55 e na oportunidade relatar o feito do deputado Raul Lima (PSD/RR) com seu requerimento de n° 3707/2011 pedindo para ser colocada na ordem do dia.

Agradecemos a todos deputados pela dedicação a causa dos agentes de trânsito do Brasil.

http://www.hugomotta.com.br/noticias/p2_articleid/147

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/937374.htm

AGENTES DE TRÂNSITO CRIAM CONSELHO NACIONAL.

2011-11-10T03:51:00.001-08:00

ENCONTRO NACIONAL REÚNE SERVIDORES DE TRÂNSITO EM BRASÍLIA.

No último dia sete (7) teve início o segundo Encontro Nacional dos Servidores de Trânsito do Brasil, realizado por vários sindicatos do país o encontro foi organizado pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia - SINDATRAN-BA, que representa os servidores das categorias envolvidas no trânsito no estado, sob a coordenação do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Distrito federal - SINDETRAN - DF, o evento foi um sucesso, um marco na história das categorias presentes que discutiram durante três dias na capital federal sobre os problemas que afligem as diversas categorias de servidores de trânsito e suas possíveis soluções, discutiram também os projetos de lei que tramitam na câmara dos deputados em favor da categoria a exemplo do PL 7410-10 de autoria do deputado Daniel Almeida do Pc do B da Bahia que trata da inclusão dos servidores de trânsito no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. Além deste projeto, foi debatido o PL 3624-08 que concede porte de arma aos servidores das áreas de fiscalização de trânsito e a PEC 55-11 que regulamenta a função de Agente de Trânsito modificando o artigo 144 da constituição federal para incluir em seu texto esta categoria.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Os servidores de trânsito reunidos em Brasília também participaram na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de audiência pública para a discussão do PL 3624-08, que trata da concessão do porte de arma funcional para as categorias de fiscalização de trânsito. Na oportunidade puderam expor, através de três colegas, Eider – presidente do SINDETRAN/DF, Coelho – Representante de João Pessoa e HHHH, Representante de Olinda. Os palestrantes, em nome da categoria, explicaram os motivos pelo qual se faz urgente e necessária a votação e aprovação deste projeto. O presidente do SINDETRAN-DF, Eider Marcos, lembrou dos vários assassinatos de agentes de trânsito pelo Brasil afora, motivados pela sanha de condutores que foram alvo de fiscalização. O caso mais emblemático e chocante é o da colega de Olinda, que foi brutalmente assassinada com seis tiros pelas costas deflagrados por um policial militar insatisfeito após ter sua motocicleta notificada por estacionamento no passeio. “Essa é a prova inequívoca de que precisamos de proteção e melhores condições de trabalho, para que possamos exercer, como preceitua a lei, as nossas atividades sem correr o risco de por conta dela sermos agredidos e mortos” Ressaltou Eider.

RESPONSABILIDADE

Eider disse ainda que, “em dez anos de atividade dos agentes de trânsito do Distrito Federal, armados por força de uma lei distrital, questionada pelo ministério público recentemente, NENHUM caso de uso da arma, ou seja, disparo, foi registrado, isso mostra, que não são e nem serão, distribuídas armas a ermo pra "qualquer um" como tentam erroneamente dizer alguns, mas sim, serão equipados com material para a sua defesa e a dos munícipes, aqueles que obtiverem êxito nos sérios e rigorosos requisitos da legislação de armas, da Polícia Federal, que expede tais portes e do Sistema nacional de Registro de Armas – SINARM”, o palestrante lembrou ainda que “todo este discurso, essa teoria do caos, que também foi acintosamente feita contra as guardas municipais quando da discussão de concessão de porte de armas para aquela categoria, não passa de falácia, de engodo, pois assim como acontece com os agentes de trânsito do DF, as guardas municipais registram em todo o país um número insignificante de uso de seus equipamentos de segurança e mostram resultados extremamente positivos na melhoria da segurança pública em geral em relação as polícias militar e civil”.

CONTROLE RIGOROSO

O Palestrante lembra que o Brasil tem um dos melhores programas de segurança pública do mundo o PRONASCI, que contempla as categorias envolvidas na área de segurança com cursos que vão desde a preservação de locais de crime até o uso progressivo da força, que prepara esses profissionais para em situações de conflito somente usarem a forca necessária a conter e resolver a situação, o que fez com que a segurança no país somente usasse as armas de fogo em última instância.

VISITA AOS DEPUTADOS

O Encontro em sua programação contou ainda com a visita aos gabinetes de todos os deputados membros das comissões onde os projetos dos agentes estão tramitando e o pedido por parte destes aos deputados de celeridade e apoio na votação e provação dos pleitos. O Deputado Luiz Pittiman, presidente da comissão de tributação e finanças recebeu a comitiva de representantes de quatorze estados e se comprometeu em, até o final deste feriado, exarar seu parecer, que adiantou será favorável, por entender que o projeto “é justo e necessário para melhor qualificação destes profissionais e conseqüente melhoria de seus serviços e do trânsito nas localidades onde atuam. “

CONSELHO NACIONAL

Ao final do terceiro e último dia de encontro os servidores de trânsito do Brasil reunidos no auditório do DETRAN – DF, fundaram o Conselho Nacional dos Servidores de Trânsito do Brasil - CONATRAN, composto por representantes dos sindicatos estaduais dos vinte e sete estados da federação, no mesmo evento ficou deliberado que a primeira reunião do CONATRAN será dia nove (9) de dezembro em Brasília, para traçar a política de atuação da categoria para acompanhamento e criação de propostas de lei que melhore as condições de trabalho destes, da formatação do próximo Encontro Nacional já em 2012 e da criação da Federação Nacional da Categoria de Servidores de Trânsito - FENATRAN. Ao final, todos voltaram aos seus estados e municípios, extremamente satisfeitos com os resultados obtidos e confiantes de que a partir de agora, terão voz e serão ouvidos na capital federal e em todos os cantos deste imenso país.

VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?

2011-11-07T06:19:00.000-08:00

A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Goiânia foi ocupada nesta quarta-feira, dia 23 de junho, por uma Agente de Trânsito. Rodriana Estrela Peixoto de Aguiar é funcionária da Agência Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (AMT) e usou a palavra para defender a categoria, que sofre com agressões e insultos de motoristas durante o desempenho de suas funções públicas.

A violência contra agentes de trânsito voltou a ter destaque na mídia depois do incidente ocorrido nas comemorações da vitória da seleção brasileira, no dia 15 de junho. Nesta data, dois servidores públicos da AMT foram agredidos por motoristas embriagados quando tentavam fazer cumprir a lei.

Rodriana esteve no parlamento da capital a convite do vereador Fábio Tokarski (PCdoB). Na ocasião, a Câmara Municipal decidiu emitir uma nota de apoio à categoria que será encaminhada à AMT e à imprensa. Também foi cobrada a realização de campanha de conscientização acerca do trabalho desempenhado pelo Agente de Trânsito, assim como sua função social.

Abaixo, o discurso proferido pela Agente de Trânsito Rodriana Estrela Peixoto de Aguiar.

VOCÊ SABE COM QUEM ESTA FALANDO?

Você esta falando com a Agente Municipal de Trânsito: Rodriana Estrela Peixoto de Aguiar, agredida fisicamente no exercício da função em 1999; está falando com o Enio Goyatá Fernandes agredido em 2002; com o Áureo Marcelo da Silva Oliveira agredido em 2002; com o Adelman Cavalcante Tonha agredido em 2004 e 2007; com a Esther Barbosa de Souza agredida em 2009; Costa/Rosana agredido em 2009; com o Emival Batista Arantes agredido em 2010; com o Wander Alves de Aguiar e com o Gênesis Batista agredidos em 2010. Você esta falando com tantos outros colegas que são agredidos, verbalmente e moralmente no cumprimento de seu dever. Infelizmente, você não esta falando com a Joseane Oliveira de Santana, nossa colega Agente Municipal de Trânsito da cidade de Olinda em Pernambuco, ela não foi agredida, foi assassinada com (6) tiros pelas costas em 2007, após notificar um veículo estacionado em local proibido.

Afinal, quem é esse tal de Agente de trânsito, vulgo: guardinha? São homens e mulheres que em busca de oportunidade, estabilidade, segurança e forma digna de sustentar suas famílias, submetem-se a uma corrida desenfreada em busca de uma vaga oferecida por um concurso público, onde muitas vezes, ao ler o edital ignoram o item DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, indo direto para o item REMUNERAÇÃO. E após a grande vitória, a classificação, são treinados ,onde somente então descobrem quais são suas atribuições. Armados de informações e finalmente de posse de sua ”armadura” preta e amarela, vão pra rua assumir e executar o que lhe foi investido. Somos tecnólogos em trânsito, advogados, odontólogos, agrônomos, engenheiros, contadores, professores de história, geografia, matemática e educação física, (nem consigo lembrar todas as formações, que nós Agentes de Trânsito do Município de Goiânia possuímos, o que tenho certeza ser a realidade também de outros municípios brasileiros). Não, revestidos de nosso arnês, nosso ofício é o Agentes da Autoridade de trânsito e nossa missão é muito maior que apenas educar, operar e fiscalizar, conforme prevê o Código de trânsito Brasileiro, temos que garantir o direito de ir e vir das pessoas, a igualdade e harmonia de todos no uso das vias, a preservação da vida, e para isso, colocamos a nossa em risco constante e iminente, pois enfrentamos diariamente as intempéries, o trânsito na condução diária de uma viatura, as pessoas de todas as índoles, e o principal, dedicamos nossa saúde enfrentando as poluições do ar, sonoras e visuais, horas em pé. Por fim, concluímos que educar, operar e fiscalizar o trânsito, e a parte menos árdua do processo.

Sabe com quem você está falando? Com aquele que permite que você possa chegar onde precisa, quando substitui os semáforos que se apagam; aquele que atende seu chamado quando você se envolve em um acidente de trânsito sem vítima; aquele que desvia o trânsito quando um grande imprevisto acontece; aquele que auxilia a travessia do seu filho, com segurança, na faixa de pedestre em frente à escola que ele estuda; e aquele que controla e desvia o tráfego dando prioridade quando você quer chegar ao Estádio Serra Dourada no dia de final de campeonato. Mais você lembra isso? Não se sinta culpado, quase ninguém lembra.

Vivemos hoje em um mundo onde a inversão de valores, vem mudando as atitudes e opiniões das pessoas, os conceitos e valores que nossos antecedentes primavam foram distorcidos, família, casamento, respeito as leis e ao próximo são classificados como “caretas”. Todas essas mudanças têm trazido prejuízos irreparáveis na convivência social e no respeito ao próximo. Porque não afirmar o prejuízo também na educação e formação do caráter das nossas crianças, pois os exemplos que muitos têm presenciado são no mínimo esdrúxulos. “filho esconde ai, se o guardinha te vê multa o papai”; “todo mundo de cinto? vamos passar na barreira”; “mais foi só um minutinho”; Meu filho tem 10 anos já pode andar na garupa da moto né? mais pai, eu só tenho 7”; “Filha tá vendo algum guardinha? Vou furar o sinal”; “só porque eu estacionei na faixa de pedestre na porta do hospital?”. Vocês são uma indústria da multa, (essa é a melhor de todas) ao soltar esta “pérola” esta assumindo sua condição de infrator achando que esta nos ofendendo. Uma indústria pra sobreviver depende de matéria prima e qual é a matéria prima da industria da multa??? Sem o infrator nossa indústria iria a falência. A minha proposta é mudarmos este adágio para: “Vocês são atacadistas de contribuintes voluntários”.

Escutar frases como essas, no nosso cotidiano é rotina. O que pra nossa categoria é inaceitável ter como rotina, são alguns meios de comunicação e formadores de opinião, empunharem seus microfones, canetas e filmadoras e de forma indiscriminada e sem ética, promovam em nome da audiência, o desrespeito as leis, a desordem a inversão de papéis, e o pior, o estímulo a violência, quando dizem “guardinha valentão quis impedir os torcedores a comemorar a vitória do Brasil”; “O que estes Agentes da AMT foram fazer lá?”; “Foi uma confusão... gente batendo em Agente, Agente batendo em gente, mais tudo bem, ficou empatado”. Meu DEUS! Onde chegaremos? Pessoas que deveriam promover e despertar a cidadania o respeito, instigam as pessoas a achar que errado é aquele que tem como trabalho a aplicação da Lei e estimulam a agressão física, quando dizem: “esses agentes se acham mesmo, estavam merecendo”.

E a pergunta que não quer calar, você sabe com quem está falando? Com aquele que, ao contrário do que os ignorantes e infratores contumazes acham, tem por obrigação, estar exatamente lá, onde o trânsito esta impedido, as ruas estão bloqueadas, os veículos irregulares, as pessoas sendo transportadas em locais inapropriados, independente de ser final campeonato, resultados de eleições, de vestibular ou copa do mundo. Por acaso nestas ocasiões condutores embriagados devem ser considerados como motoristas exemplares? inabilitados devem ser considerados como aptos a conduzir? Veículos destinados a transporte de cargas uma piscina de luxo ambulante? Ou quem sabe defender que em datas tão importantes matar, roubar, atropelar, desobedecer as Leis e agredir quem esteja trabalhando, seja liberado em nome da alegria.

Vamos deixar de repedir que o Trânsito mata mais que a guerra, vamos juntos promovermos uma guerra contra as mortes no trânsito, obedecendo a Leis o direito do outro e o trabalho do Agente. Espero que meu desabafo faça com que você a partir de agora saiba exatamente com quem esta falando...

COM A RODRIANA ESTRELA PEIXOTO DE AGUIAR, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A 12 ANOS, CONCURSADA, ESPOSA, MÃE, QUE TEM ORGULHO EM DIZER: SOU AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

50 Cilindradas só com carteira de habilitação.

2011-10-07T10:37:00.000-07:00

Não importa se o condutor é adulto, criança ou adolescente, quem trafegar pelas ruas de Salgueiro com qualquer tipo de veículo motorizado, inclusive as famosas cinquentinhas, sem portar CNH e for parado numa blitz da Polícia Militar enfrentará problemas. Após expedição de uma recomendação da promotoria local do Ministério.

Público de Pernambuco, solicitando mais ação por parte da polícia na fiscalização de motos na cidade, os policiais militares passaram a realizar bloqueios em diversos pontos de Salgueiro, sem local ou hora marcada.

Até as motos de 50cc que transitavam livremente pelas ruas da cidade sem exigência de capacete ou carteira de habilitação, estão sendo paradas nos bloqueios. Caso o condutor não possua CNH o veículo é apreendido e ele acabando assinando um TCO na delegacia.

Somente nessa terça-feira (04) quatro pessoas, maiores de idade, foram flagradas guiando motos cinquentinhas sem portar CNH. As motos foram apreendidas e seus proprietários foram submetidos a Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) na delegacia local.

Outras pessoas desabilitadas foram flagradas guiando motocicletas com potência acima de 100cc sem portar CNH. Ontem os policiais montaram bloqueios no Girador do Prado, Praça dos Leões, Rua Antônio Alves Conserva e nas proximidades do Memorial do Couro.

2011-10-07T10:34:00.001-07:00

Motos 50 Cilindradas só com carteira de habilitação.

Até as motos de 50cc que transitavam livremente pelas ruas da cidade sem exigência de capacete ou carteira de habilitação, estão sendo paradas nos bloqueios. Caso o condutor não possua CNH o veículo é apreendido e ele acabando assinando um TCO na delegacia.

MARÃO EXONERA JORGE BAHIA, CARLOS FREITAS E MARCELO BARRETO

2011-09-23T11:35:00.001-07:00

Eles estão fora do governo, até que Newton Lima retorne.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (em exercício), exonerou três secretários municipais: Jorge Bahia (finanças), Carlos Freitas (serviços urbanos) e Marcelo Barreto (segurança, transportes e trânsito).

O decreto foi assinado por volta das 15 horas, dessa sexta-feira (23), e promete movimentar o Palácio Paranaguá nos próximos dias.

Provavelmente, o titular Newton Lima voltará às pressas de Belo Horizonte (onde faz exames médicos) para reassumir o controle. Os três secretários exonerados são homens de sua inteira confiança.

Fonte: Blog do Gusmao

VEREADORES QUEREM FAZER ESQUECER OS FANTASMAS.

2011-09-22T02:06:00.000-07:00

Os vereadores Dinho Gas, Alcides Neto e Tarciso Paixao, em uma atitude conhecidissima na politica tentam via oficio, de forma ILEGAL e ferindo TODAS as leis vigentes, desviar o foco e as atencoes que recaem sobre a camara desde a explosao de denuncias de fantasmas e outros mal feitos no legislativo. Todos sabemos que a simples discussao do tema leva a uma enxurrada de pontos de vista, desta forma desviaria o focoi da imprensa e da propria sociedade e jogaria no esquecimento as barbaridades que aconteceram e ainda devem acontecer na camara.

No oficio enderecado ao prefeito em exercicio Mario Alexandre, pedem para suspender o funcionamento dos pardais e ainda dizem que ja existe um "entendimento" de que o pedido sera acatado e um decreto (?) sera editado pelo executivo nas proximas horas para atender aos vereadores. Vale salientar que os vereadores esqueceram que nem a camara e tampouco o executivo podem, via oficio, decreto ou mesmo lei, retirar do municipio de Ilheus o seu "poder de policia de transito" inerente ao mesmo e embasado na lei federal 9.503 Codigo de Transito brasileiro, tampouco obrigar o municipio ou induzi-lo a PREVARICAR, que e o crime cometido pela administracao ou por seus representantes quando deixam de fazer seus ATOS de OFICIO - obrigacoes, ademais, o simples acato pelo prefeito de tal loucura, iria gerar a sensação de impunidade, fato motivador da prática de novas infrações, agravando os riscos de segurança nas vias pública e o aumento de acidentes e mortes no transito. A Desembargadora Telma Brito do Tribunal de Justica da Bahia, em recente analise ao mesmo objeto por parte da Defensoria Publica de Ilheus disse: "A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, destacou que a análise da juridicidade do pedido da Ação Civil Pública impetrada, se ateve apenas à estreita apreciação dos aspectos concernentes à potencialidade lesiva a um dos bens tutelados pela norma de regência, quais sejam a ordem, a saúde, a segurança ou a economia pública."

alem de criar diversos problemas a municipalidade e fazer com que o municipio cometa crimes como PREVARICACAO dentre outros, o prefeito estaria dando a sociedade um recado totalmente inverso do esperado nesta que e a semana de educacao de transito. A Bahia e a campea de mortes e acidentes no Nordeste,a maioria deles por excesso de velocidade, segundo o Ministerio da saude em pesquisa que levou dez anos (10), Ilheus tem sua parcela de contribuicao para esse recorde e todos sabemos, acoes precisam e devem ser tomadas para mudanca de atitudes e dos resultados atuais para que menos ou nenhuma pessoa mais morra por conta da irresponsabilidade de uns poucos que fazem das vias publicas pistas de formula 1. Estamos aguardando o posicionamento do prefeito para tomarmos as medidas cabiveis.

MOTO COBRA NÃO, TWITACO CONTRA.

2011-09-21T15:32:00.000-07:00

Vereador autor da proposta.

A partir de hoje, 21 o Sindicato dos Agentes de Transito da Bahia - SINDATRAN - estará realizando uma ampla campanha CONTRA a proposta de emenda a Lei Organica do Municipio de Ilheus - LOMI, de autoria do vereador Marcus Flavio do PPS.

Inicialmente faremos uso das redes sociais, começaremos com um twitaco pedindo a todos que repassem a seus contatos e depois usaremos as outras redes, facebook, orkut, msn, blogues, etc., para marcamos um evento publico contra a proposta. Convidamos e convocamos a TODOS que usam ônibus e que tem familiares que serão desempregados a se unirem a causa.

A emenda de Marcos Flávio altera o parágrafo 3º do artigo 272 da Lei Orgânica, permitindo que as empresas usem apenas motoristas (que acumulariam a função de cobrador, daí o termo motocobra) em ônibus com 32 assentos (micrões), limitando a 25% da frota.

Atualmente, a legislação municipal proíbe a circulação de ônibus urbano sem cobrador. A proposta desempregaria, aproximadamente, 40 cobradores e sobrecarrega motoristas, além de aumentar os riscos de acidentes, conforme profissionais da área. O motocobra também aumentaria o tempo de espera nos pontos de ônibus pelos usuários, situação ja vivenciada pela população desde a entrada do micro ônibus, mesmo a lei orgânica atualmente proibindo.

A proposta de Marcos Flávio foi a plenário na ultima sessão ordinária do dia treze (13) apos a mobilização dos rodoviários, categoria diretamente impactada pelo desemprego da medida.

A emenda esta para voltar a votação as escuras, sem que a população saiba,, e é subscrita pelos vereadores Dinho Gás e Reinaldo dos Santos, o Zé Neguinho. A alteração na Lei Orgânica é vista como mais uma ação do legislativo para beneficiar as empresas Viametro e São Miguel.

Com informações do PIMENTA.

SUPREMO DECIDE SE GUARDAS MUNICIPAIS PODEM APLICAR NOTIFICAÇÕES.

2011-09-21T04:35:00.000-07:00

Aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é tema com repercussão geral.

Fonte: Site STF em 19/09/2011.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=189421

A aplicação de multas de trânsito por guardas municipais é o mais novo tema com repercussão geral reconhecida pelo STF, por meio do chamado "Plenário Virtual". A matéria consta do RExt 637539 e, segundo seu relator, ministro Marco Aurélio, "o tema, de índole constitucional, está a merecer o crivo do Supremo".

O recurso foi proposto pelo município do Rio de Janeiro contra decisão do TJ/RJ, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito, tendo em vista o disposto no art. 144, parágrafo 8º, da CF/88 (clique aqui).

Este dispositivo constitucional prevê que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. Para o TJ, os municípios não têm poder de polícia de segurança pública e, por conseguinte, as autuações de trânsito lavradas pelos guardas municipais cariocas são nulas de pleno direito.

No RExt ao STF, o município sustenta que a segurança e a fiscalização do trânsito incluem-se no chamado "interesse local", previsto no art. 30, inciso I, da CF/88. O dispositivo prevê que "compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local".

O município enfatiza também a importância do pronunciamento do STF sobre a questão nos âmbitos social, político e jurídico, "haja vista estar em jogo a autonomia municipal e a possibilidade de desautorizar-se a polícia de trânsito local e, com isso, permitir-se a impunidade de um sem-número de motoristas."

Para o ministro Marco Aurélio, a questão debatida neste recurso extrapola seus limites. "Está-se diante de controvérsia a envolver a Constituição Federal, cumprindo ao Supremo definir o alcance que lhe é próprio. Vale notar a circunstância de a atuação da guarda municipal no trânsito extravasar os interesses do Município do Rio de Janeiro, alcançando tantos outros que a mantêm na atividade", afirmou o relator. O RExt ainda não tem data para ser julgado.

BAHIA E RECORDISTA EM MORTES NO TRANSITO.

2011-09-20T11:12:00.000-07:00

Fonte: PIMENTA e JBO

Levantamento realizado nos últimos dez anos pelo Ministério da Saúde revelou que a Bahia é o estado nordestino com o maior número de mortes provocadas por acidentes de trânsito. A média é de cinco óbitos por dia e a estrada que se destaca nessa contabilidade macabra é a BR-324.

Ainda de acordo com os números do Ministério, os homens estão envolvido na maioria dos acidentes (85%) e 46% das vítimas são jovens com idade entre 18 e 25 anos.

Os dados também demonstram que a imprudência está relacionada à grande maioria dos acidentes no trânsito, uma vez que suas causas mais comuns são excesso de velocidade, ultrapassagem em local proibido, falta de atenção e consumo de bebida alcoólica.

Na Bahia, que possui uma frota com mais de 2.000.000 de veículos, já ocorreram este ano (até 18/09) 6.947 acidentes, 4.292 feridos e 515 mortos. A faixa etária mais atingida são os jovens, entre 18 e 25 anos, com cerca de 46% dos acidentes, 29% dos feridos e 24% dos mortos; e os homens com 85% dos condutores de veículos envolvidos em acidentes. Observando-se o levantamento dos anos anteriores, percebe-se que mesmo em números absolutos, os acidentes de trânsito registram a cada ano índices alarmantes, deixando pessoas gravemente feridas e muitas vezes com lesões incapacitantes.

Segundo a Empresa Brasil de Comunicação, “ O Brasil é o quinto país no ranking mundial de acidentes de trânsito, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia”, representando a 2ª causa de morte não natural do país.

2011-09-20T11:11:00.000-07:00

Fonte: PIMENTA e JBO

Ainda de acordo com os números do Ministério, os homens estão envolvido na maioria dos acidentes (85%) e 46% das vítimas são jovens com idade entre 18 e 25 anos.

ENCONTRO NA PARAIBA.

2011-09-19T13:53:00.000-07:00

DELIBERAÇÕES DO I ENCONTRO INTERESTADUAL DA CATEGORIA NA PARAÍBA.

Sobre a PEC 55 ficou deliberado que o deputado ira incluir no texto o termo fiscais de transporte no projeto. Quanto ao II Encontro Nacional da Categoria que na verdade será mais uma grande mobilização ou marcha no DF, a maioria absoluta dos presentes deliberou que o período de outubro é inviável para realizar um evento de grande porte, bem como em novembro corremos o risco de não encontrar os deputados, devido ser período do início do recesso parlamentar, logo apos a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e o Orçamento da União Brasilia fica vazia, ficando assim marcado mais uma reunião em Brasília no dia 07 de novembro véspera da audiência pública na Comissão de Segurança Publica sobre o projeto 3624/porte de arma, que sera no dia 08/09, para continuar com o diálogo e principalmente decidir qual será o foco e data da mobilização nacional, pois temos muitos projetos que dizem respeito as categorias e temos que conhece-los centralizar em um deles de cada vez, de lá queremos sair já com uma programação.

Até então fica convocado todos os estados que mandem pelo menos 2 representantes a Brasília para participar de mais um encontro e da audiência pública, uma vez que para essa plenária não há necessidade de “massa” de agentes.

Lembro que esses dois ou mais será os porta voz em seu respectivo estado, que juntamente com os municípios mais articulado e inteirado sobre a categoria, busquem realizar seus encontros estaduais ou regiões no intuito de divulgar o II encontro em Brasília, e os projetos da categoria bem como criar seus sindicatos e delegacias, como alternativa de organização legal da categoria, ao tempo que concomitantemente irá fortalecendo as bases municipais trazendo assim união no estado, que surtirá efeito em mais agentes de trânsito na luta em Brasília.

Como a segunda mobilização nacional será algo grandioso a coordenação organizadora pede a todos os municípios e estados para empenhar o máximo possível nessa causa, pois o impacto da nossa mobilização junto aos políticos e o país será do tamanho da nossa capacidade de mobilização em cada estado.

Ao término das deliberações pediram que todos os estados confirmados para o II encontro nacional também confirme a presença na audiência pública em Brasília.

Maiores esclarecimentos, falar com Vagnelson diretor do SINDATRAN-BA email e celular:

vagnelso@hotmail.com

041 77 9139-6190 TIM

015 77 9964-4774 VIVO

Álcool, direção e cestas básicas

2011-09-13T17:53:00.000-07:00

Do site: JCNET

A Lei Seca vigora no Brasil desde 2008. Embora com resultados iniciais animadores, aos poucos a sua fiscalização foi arrefecida e as punições, quando ocorrem, são brandas para motoristas inebriados, envolvidos em acidentes com mortos e feridos graves. Dados associam a bebida a cerca de 50% dos acidentes graves no Brasil.

Circula na internet um vídeo de formatura de alunos em Administração, da ESPM, de 2010. O orador da turma, Vitor Gurman, 24 anos, dentre outros aspectos verborrágicos de seu espiche, lamentava a ausência de um colega. Ele voltava de uma festa, ingeriu bebida alcoólica e morreu em acidente em São Paulo, meses antes. Menos de um ano depois, Vitor Gurman morre atropelado, em Pinheiros. A motorista de 28 anos, alcoolizada, perdeu o controle da direção, bateu em um muro, capotando o veículo, que abateu Vitor, junto à faixa de pedestres. Cálculos preliminares indicam uma velocidade do veículo acima de 140 km/h.

Muitas pessoas bebem e dirigem. Quantos são flagrados em situação de alcoolemia, multados, carteiras suspensas, carros apreendidos, e condenados? Para esses homicidas, em geral, a pena é o pagamento de cestas básicas, condenação que seria adequada a um pichador ou a um brigalhão de botequim.

Em Goiás, em 2010, um juiz soltou um motorista preso por embriaguez, alegando ser a Lei Seca irreal, que tenta mudar hábitos culturais do país, que sempre considerou futebol e cerveja como “paixão brasileira”. Agora, o golpe de misericórdia na Lei Seca. Ele foi desferido pelo Supremo Tribunal Federal ao conceder, em 6.11.2011, habeas corpus a motorista que, ao dirigir embriagado, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) na condução de veículo. Os ministros entenderam que a responsabilização a título “doloso” pressupõe que o indivíduo tenha se embriagado com o intuito de praticar o crime.

A defesa do motorista alegou ser crime culposo e não doloso, pois, “o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool (...) não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se dará a título de culpa”. Sustenta, ainda, que o acusado “não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, imprudência ao conduzir seu veículo em suposto estado de embriaguez, agindo, assim, com culpa consciente”. Um ministro do STF defendeu que “o homicídio na forma culposa na direção de veículo prevalece se a capitulação atribuída ao fato como homicídio doloso decorre de mera presunção perante a embriaguez alcoólica eventual”. Para o ministro, a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo.

Uma grande ducha gelada foi derramada sobre todos aqueles que, como nós, defendem que o direito à vida deve prevalecer a qualquer outro. A água aspergiu também e principalmente sobre aqueles que perderam seus parentes e amigos nesta tragédia diária. Não pode o direito de beber ou o de não produzir prova contra si sobrepor ao direito sagrado à vida, dada por Deus a todos. A lei existe e o STF a cumpre, porém, não é adequada, nem justa. É legal, mas não moral. É preciso mudar urgentemente a lei. As leis devem servir ao homem e não o contrário. O mundo, de maneira solidária, relembrou postumamente três mil mortos do “11 de Setembro”. Será que os brasileiros se recordam dos 38 mil mortos no trânsito brasileiro, em 2010? Poucos, além dos parentes e amigos das vítimas.

Até que esta realidade seja modificada, as empresas que vendem cestas básicas continuarão a faturar, pois a tragédia da matança cotidiana no trânsito sacia subjacentemente a fome de alguns poucos, no mesmo diapasão em que alimenta a injustiça e pouco contribui para a preservação da vida humana. É preciso coragem para mudar a lei! Ora, será que querem mesmo mudar a lei? Afinal, desta estatística de motoristas xumbergados fazem parte, dentre outros, deputados, ex-governadores, senadores, juízes etc.

O autor, Archimedes Azevedo Raia Jr., é mestre e doutor em transportes pela USP, coordenador do Núcleo de Estudos em Engenharia e Segurança de Trânsito Sustentável, professor da UFSCar e co-autor do livro “Segurança no Trânsito” - e-mail: raiajr@ufscar.br

Sem querer, querendo

2011-09-13T17:51:00.000-07:00

Do site: rede Brasil Atual

Quem bebe e assume a direção está ciente de que pode provocar acidentes com morte? Para o STF não!

Pelo menos é assim que podemos entender diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias de homicídios dolosos (com intenção de matar) que vêm sendo elaboradas pelo Ministério Público em processos em que os acusados dirigiam embriagados e provocaram morte no trânsito. A 1ª Turma do STF desclassificou, em julgamento, a conduta dada a um motorista acusado de homicídio doloso para culposo (sem intenção de matar). Os ministros entenderam que a responsabilização de doloso pressupõe que a pessoa tenha se embriagado com intuito de praticar o crime.

Ou seja, motoristas que assumem a direção sob efeito de álcool e provocam acidentes de trânsito com vítima vão seguir a vida como se nada tivesse acontecido. Ou seja, livre, leve e solto. É como se nossos magistrados dissessem: "bebam e dirijam. Se vocês matarem, provavelmente vão responder por homicídio culposo e não doloso e vão no máximo pagar umas cestas básicas."

A decisão abre um precedente que pode servir de argumentação para a defesa de réus que estejam respondendo a processos semelhantes. Como é o caso da nutricionista Gabriella Guerrero Pereira, que foi indiciada por homicídio com dolo eventual (quando assume o risco de matar), após atropelar na madrugada de 23 de julho o administrador Vitor Gurman, em São Paulo. Para a polícia, ela assumiu o risco de matar, pois trafegava bastante acima da velocidade limite para o local, de 30 km/h

Para o STF, agora, ela - e tantos outros irresponsáveis - estão liberados para dirigir em alta velocidade.

Parece que o Supremo Tribunal Federal incentiva os inconsequentes a continuar bebendo e dirigindo embriagados e matando inocentes. Grande decisão STF! Aliás, como as últimas que tem tomado!

PRIMEIRA REUNIÃO INTERESTADUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO

2011-09-13T06:46:00.000-07:00

Do Blog: PEC 55

O estado da Paraíba, responsável pelo segundo encontro nacional dos agentes de trânsito em Brasília, convoca a todos os colaboradores e representantes dos estados da federação para uma primeira reunião em João pessoa-PB que será realizado no dia 16 de setembro no auditório FECOMÉRCIO, localizado na Rua Desembargador Souto maior nº 291 Centro as 19:00h. Para tratar sobre a logística e estratégias do encontro em Brasília e discutir sobre a PEC 55 com a presença do deputado Hugo Motta, que se fará presente.

AUTO ESCOLA DA AULAS EM CARRO COM DOCUMENTO VENCIDO.

2011-09-02T19:18:00.000-07:00

Veiculo removido por CLA vencido.

Uma auto escola de Ilhéus, na Bahia, teve seu veiculo removido ao patio da 13 Ciretran pelos Agentes de Transito do município porque estava dando aulas praticas a um aluno com o licenciamento do veiculo vencido. O veiculo foi abordado pelos agentes apos se envolver em acidente de transito.

A fiscalização das auto escolas e responsabilidade da Ciretran segundo informações, esta não e a unica irregularidade das auto escolas, um informante que não quer se identificar diz que as aulas são dadas por instrutores não habilitados em curso especifico para isso o que e um verdadeiro crime. Com a palavra a Ciretran e as auto escolas.

PL 7410 PRONASCI VAI PARA PENÚLTIMA COMISSÃO

2011-08-25T20:29:00.000-07:00

Nosso Projeto de Lei 7410 de autoria do deputado federal Daniel Almeida do Pc do B da Bahia já esta na penúltima comissao antes de ir a plenário, ate agora todas as votações foram favoráveis e por unanimidade, agradecemos a TODOS pela colaboração e conclamamos a TODOS a continuarem na luta pela internet, telefone, twiter, facebook etc. convidem mais agentes e amigos e vamos a luta, sem ela não ha vitoria. Nao esqueçam de enviar e-mail`s de agradecimento aos deputados.

Veja a movimentacao do PL 7410 CLICANDO AQUI

Estado de Goiás articula para enviar a maior delegação estadual de agentes a Brasília

2011-08-25T19:22:00.000-07:00

Durante o curso de Formação dos Agentes de Trânsito de Caldas Novas-GO, o Instrutor do CEPET (centro de estudos e pesquisas de trânsito e tranportes) Ayer Franco que também é Agente de Trânsito do município de Rio Verde-GO, apresentou a PEC 55/11 no dia 18 de Agosto para aos alunos/agentes.

“A PEC 55/11 para alguns não passa de utopia, mas aquele que realmente sonha e tem orgulho de ser Agente de Trânsito lutará pela realização do seu sonho, conclamo a todos vocês que estão ingressando agora nessa árdua e gratificante profissão a comparecerem em Goiânia no mês de Setembro, onde iremos realizar uma conferência juntamente com a Guarda Municipal de todo Estado de Goiás para unirmos forças”, abordou Ayer.

Durante o curso o Diretor do CEPET Ênio Goyatá, que é Agente da AMT de Goiânia deixou bem claro que todas as cidades que o Trânsito é Municipalizado serão contactadas pessoalmente pela equipe do CEPET, antes de irmos para Brasília reuniremos com a classe dos Guardas Municipais de todo Estado em Setembro para “discutirmos e tirarmos todos as dúvidas antes do Encontro Nacional.

Os Agentes de Caldas Novas-GO confirmaram que irão participar do Encontro em Setembro em Goiânia-GO, e já adiantaram que vão enviar uma comissão também para o Encontro Nacional em Outubro em Brasília.

O Agente e Instrutor Ayer, ainda enfatizou que o CEPET irá convidar todos os Deputados e Senadores Goianos para o Encontro em Goiânia em Setembro.

Enviado por; Ayer Franco.

Monte sua caravana e vamos todos juntos, marchar em prol da nossa categoria!!!

Maiores informações entrem em contato com os representantes de cada estado

PLANO PARA REDUÇÃO DE MORTES ENTRA EM VIGOR EM SETEMBRO.

2011-08-22T05:28:00.000-07:00

Publicação: 18/08/2011 14:20

O Brasil registra cerca de 40 mil mortes decorrentes de acidentes de trânsito por ano e ocupa a quinta posição no ranking de países que registram mais óbitos. Além disso, mais de 400 mil brasileiros que sobreviveram a esses acidentes tiveram sequelas. Para reduzir esses números, foi aprovado o Plano Nacional de Redução de Acidentes e de Segurança Viária, que deve entrar em vigor em setembro. Nesta quinta-feira (18) o plano foi apresentado ao presidente da Fundação Internacional de Automobilismo (FIA), Jean Todt, e à embaixadora mundial das Ações de Prevenção e Segurança no Trânsito, Michele Yeoh, que estão no Brasil para conhecer as ações que visam a reduzir o número de vítimas no trânsito.

Jean Todt elogiou iniciativas como a Lei Seca, que fiscaliza e pune motoristas que dirigem após ingerir bebida alcoólica, mas lamentou o alto número de mortes, que, segundo ele, vem diminuindo em vários países e aumentando no Brasil ao longo dos anos. “Estive ontem em uma ação da Lei Seca e fiquei muito bem impressionado. Mas o Brasil é um dos piores países em acidentes de trânsito, onde o número de vítimas tem se multiplicado ao longo dos anos. O momento de agir é agora”, disse, ao destacar a importância de investimentos em infraestrutura e educação, assim como de punições mais severas.

Michele Yeoh defendeu a educação como a melhor ferramenta no combate à violência no trânsito. “A educação deve começar desde cedo. Trata-se de uma ação de prevenção de longo prazo. As crianças, quando aprendem, não esquecem e elas podem ensinar os adultos.”

Em 2008, morreram no país 38.273 pessoas em acidentes de trânsito, 10 mil a mais do que no ano 2000. De acordo com o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), autor do projeto que originou a Lei Seca (Lei 11.705), com a implementação do novo plano, a questão do trânsito será tratada como política pública e será possível combater o problema com mais eficácia.

“O plano prevê a responsabilização de cada ente governamental. Identificar se determinado acidente aconteceu por falta de sinalização, falta de manutenção da via, e responsabilizar as autoridades pelo acidente, que cada um faça a sua parte. Além disso, é importante ter qualidade de estatística referenciada para a questão do trânsito e estabelecer metas, com punição”, disse o deputado, que lembrou que os recursos oriundos de multas e impostos de trânsitos não estão sendo aplicados de maneira eficiente na prevenção de acidentes.

“O trânsito é gerador de receita e, se [os recursos] forem gastos recursos de forma eficiente na redução do número de mortes no trânsito, conseguiremos alcançar a meta de diminuir em 50% o número de acidentes até 2020 como recomenda as Nações Unidas”, completou o deputado.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca 1,3 milhão de pessoas morrem anualmente no trânsito e cerca de 50 milhões sobrevivem com sequelas. Por ano, os prejuízos gerados com acidentes de trânsito se aproximam de US$ 518 bilhões em todo o mundo e de R$ 30 bilhões no Brasil. Na conta são incluídas despesas médicas, com seguros e indenizações e perda de mão de obra. O Ministério da Saúde registrou em 2010 cerca de 146 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) em decorrências realizadas de acidentes de trânsito.
Da Agência Brasil

Motorista sem CNH provoca acidente e deixa 10 feridos.

2011-08-22T05:25:00.000-07:00

Um acidente de trânsito causado por um motorista sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) deixou dez pessoas feridas na rodovia Ayrton Senna, na altura do km 22, em Guarulhos, na Grande São Paulo, na noite desta sexta-feira (19).

Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), testemunhas ouvidas pela polícia disseram que o motorista de um Corsa preto bateu contra a barra de proteção após perder o controle do carro, atingindo outros veículos.

Os policiais rodoviários que atenderam a ocorrência disseram que o motorista, não identificado, não possui carteira de habilitação.

As vítimas foram socorridas no Hospital Geral de Guarulhos e no Hospital Municipal Tide Setúbal (zona leste de SP), onde ainda permanecem internadas em observação, segundo a SSP.

O caso foi registrado no 4º DP de Guarulhos como lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O delegado responsável solicitou perícia no local e o Corsa foi recolhido ao pátio da Polícia Rodoviária.

Fonte: Folha.com

SEMINÁRIO NO RIO DE JANEIRO

2011-08-15T19:06:00.001-07:00

SEMINÁRIO “ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUA FISCALIZAÇÃO”

O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ─ CETRAN/RJ, em prosseguimento ao Programa de Educação para a Segurança e Cidadania do Trânsito, realizará nos dias 23 e 24 de agosto próximo, no período de 08 às 17 horas, no auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RJ, um Seminário integrado entre o CETRAN/RJ e a Fundação DER/RJ, intitulado “ENGENHARIA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E SUA FISCALIZAÇÃO”. Serão fornecidos Certificados aos participantes.

Serão proferidas palestras sobre o tema central, com enfoque nas realidades da engenharia de sinalização e sua fiscalização das vias sob sua circunscrição; tendo como expositores representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; da 5ª. Superintendência da Polícia Rodoviária Federal – SPRF/RJ; da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RJ; dos Municípios integrantes das Regiões Metropolitana, Sul, Litorânea e da Baixada Fluminense.

Os temas contribuirão para promover maior interação e/ou integração entre as autoridades de trânsito dos municípios com trechos de vias estaduais e/ou federais localizados na região central, ou com indispensável acesso aos municípios integrantes dessas áreas, no sentido da implantação, manutenção e fiscalização de ações voltadas a eficácia da gestão da segurança do trânsito local, lato sensu.

AS INCRIÇÕES poderão ser efetuadas até o dia 19 de agosto, no horário de 11 às 16 horas, diretamente na Secretaria Executiva do CETRAN/RJ, na Avenida Presidente Vargas, nº. 817 – 10º. Centro/RJ, ou pelos emails:antonio.damasceno@detran.rj.gov.br ou emiliarosina@hotmail.com

DADOS DO PARTICIPANTE:

NOME:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

CARGO, FUNÇÃO, PROFISSÃO, OUTRO:

LOCAL DE TRABALHO:

ENDEREÇO: MUNICÍPIO:

TELEFONE: E-MAIL:

Mais informações,

21-2332.0357 ou 2332.0358

AMALADIRETA: CAMPANHA DE VACINAÇÃO,SEM CAPACITAÇÃO SERVIDORES V...

2011-08-13T13:50:00.000-07:00

AMALADIRETA: CAMPANHA DE VACINAÇÃO,SEM CAPACITAÇÃO SERVIDORES V...: "SERÁ QUE: DIANTE DO NÃO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, A PREFEITURA 'OBRIGA' SERVIDORES CONTRATADOS A TRABALHAREM NA CAMPANHA. DETALHE: NUNCA FORA..."

ASSEDIO AGORA E CRIME.

2011-08-13T13:41:00.001-07:00

Assediar servidor público em Ilhéus agora é crime
Do A Tribuna.

Perseguir ou assediar moralmente um funcionário público municipal em Ilhéus agora é crime. O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, sancionou a Lei nº 3.556, de 02 de agosto de 2011, que dispõe sobre a caracterização do assédio moral nas dependências de administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional de Ilhéus e a aplicação de penalidades à sua prática, por parte dos servidores públicos.

De acordo com a nova lei, consiste em constrangimento ao trabalhador, por seus superiores hierárquicos, colegas, agentes, servidores ou qualquer pessoa da administração pública, ações como marcar tarefas com prazos impossíveis de serem cumpridos, transferir, ainda que dentro do próprio setor, alguém de determinada competência ou atribuição para exercer funções banais, tomar crédito de idéias alheias, ignorar a presença do servidor utilizando de terceiros para a ele fazer qualquer referência ou pedido, sonegar informações de modo continuado, espalhar rumores maliciosos, criticar ações do servidor, de modo depreciativo e reiterado, subestimar esforços, dificultar condições do trabalho ou criar situações humilhantes ou desagradáveis e afastar ou transferir agentes públicos sem justificativas.

O assédio moral praticado por servidor de qualquer nível funcional passa a ser considerado infração grave, sujeitando o infrator a penalidades como advertência por parte do superior imediato, suspensão determinada, em caso de reincidência e demissão ou exoneração, a bem do serviço público, em caso de reincidência ou falta punida com suspensão.

A denuncia de assédio moral deverá ser apurada de imediato, através de sindicância ou processo administrativo. O empregador deverá tomar todas as medidas necessárias para evitar o assédio moral nas relações do trabalho, incluindo ações educativas e disciplinares. E se o agente assediador for autoridade detentora de mandato eletivo, o processo administrativo deve ser encaminhado para o Ministério Público do Estado da Bahia para que, nos termos da legislação vigente, adote as providências legais e cabíveis.

Na avaliação da direção do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus(Sinsepi), a lei significa uma importante conquista para o conjunto dos trabalhadores. O Sinsepi garante que estará atento para o cumprimento da lei, principalmente por parte dos superiores que gostam de perseguir e humilhar os trabalhadores.

NEWTON ACUSADO DE FRAUDE.

2011-08-10T19:17:00.000-07:00

Assessoria de Comunicação Social Classificação da Notícia: Cidadania

10/08/2011 16:11:41

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

Fraude em licitação leva

prefeito de Ilhéus à Justiça

Uma contratação emergencial, “armada” pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ex-secretário de Educação, Sebastião Maciel Costa, em conjunto com Jameson Oliveira de Souza, Sérgio Teles de Oliveira e a GR Construções e Terraplanagem, acaba de levá-los à Justiça. Eles são acusados, pela promotora de Justiça Karina Cherubini, de fraudarem um procedimento licitatório para desviarem dinheiro público. Por isso, irão responder à ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual, que requer a indisponibilidade dos bens deles para assegurar o ressarcimento ao erário.

Segundo a promotora de Justiça, no ano de 2009, foi aberto procedimento licitatório para contratação de transporte escolar, mas o edital foi impugnado pela empresa GB da Silva Transportes. O fato fez com que o secretário de Educação expedisse circular para o prefeito informando-lhe que a licitação havia sido suspensa e que não havia perspectiva de quando se findaria o processo licitatório. Dessa forma, Sebastião Costa solicitou a Newton Silva que realizasse uma contratação emergencial para o transporte escolar. O prefeito, então, declarou em situação de emergência o transporte escolar gratuito no município de Ilhéus e firmou contrato com a GR Construções, uma empresa que, em verdade, tinha como objeto a locação de ônibus, caçambas e caminhões para transportes de máquinas e outros serviços ligados à construção e terraplanagem.

Contratada para prestar o serviço por 30 dias pelo valor de R$ 168.124,00, a GR acabou tendo o seu contrato prorrogado por mais 30 dias, com elevação do valor original para R$ 336.248,00. Mas a empresa, que tem como endereço a própria casa do seu sócio-administrador, Jameson Souza, nunca recebeu os valores, afirma Karina Cherubini, explicando que os serviços contratados foram pagos ao procurador Sérgio Oliveira, que, na verdade, realizava o transporte escolar com os ônibus de sua empresa, mesmo estando previsto no contrato que o Município exigia a prestação direta dos serviços, “o que foi desatendido pelo conluio entre o ex-secretário e os dois empresários”. Sérgio Oliveira, aliás, é o dono da empresa ST de Oliveira, que ganhou a licitação subsequente à contratação emergencial. Concorreram com ela, a GR Construções – “empresa de fachada utilizada para disfarçar a fraude e obter o desvio de verbas” – e a GB Transportes, responsável pela impugnação do edital que levou o Município a suspender a licitação de 2009.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

BIZU DE PRAÇA: Comandante Geral da PMBA flagra clandestino no aer...

2011-08-01T17:17:00.000-07:00

BIZU DE PRAÇA: Comandante Geral da PMBA flagra clandestino no aer...: "Muitos são religiosos. Alguns acreditam em destino. Outros, que a vida é dividida simplesmente entre dias de sorte e azar. Se é mesmo as..."

QUEM E O DIRETOR?

2011-07-25T16:24:00.000-07:00

CAOS NA SETTRAN - DIRETORIA DE TRÂNSITO DE ITABUNA

"Quem é o diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Itabuna? Esta é uma pergunta que deveria ser respondida com facilidade, mas não é. Vejam porque:
O cidadão tido como titular do cargo e que coordena o trabalho dos agentes de trânsito se chama Deroaldo Andrade Leite. É ele o diretor do Departamento, mas apenas de fato.
Um decreto com data de 7 janeiro de 2011, assinado pelo prefeito de Itabuna, exonerou Deroaldo, que não poderia acumular o cargo de diretor com a função de sargento da Polícia Militar. Por essa razão, ele usou de esperteza para não ter que reduzir o orçamento da família. E, o que é pior, contou com o consentimento do prefeito.
No mesmo dia em que Azevedo exonerou o diretor, por meio do decreto de número 9.307 (clique aqui para ver), assinou logo em sequência o decreto número 9.308 (veja aqui), pelo qual foi nomeado Deroaldo Andrade Leite Júnior para o comando do Departamento de Trânsito. Assim, ficou tudo em casa.
Dois agentes de trânsito ouvidos pelo PIMENTA afirmam que o Júnior nunca assumiu o cargo para o qual foi nomeado. Quem continua dando as ordens no Departamento Trânsito é o pai, numa demonstração de que em Itabuna há uma grande distância entre a realidade e o que sai no Diário Oficial.
Este fato é grave e precisa ter uma explicação por parte do prefeito e do secretário de Trânsito, Wesley Gonçalves Melo. O blog está aberto aos esclarecimentos."
fonte: http://www.pimenta.blog.br/?p=80123

RONALD ROCHA SE DESPEDE DA CIRETRAN.

2011-07-25T15:46:00.000-07:00

Seg, 25 de Julho de 2011 19:23

Após 20 anos ocupando diversos cargos na 13ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), sediada em Ilhéus, o ex-coordenador regional, Ronald Rocha da Silva, deixou o cargo que exercia há três anos, no último dia 19 de julho. Ele será substituído por José Antonio Ocké, cujo decreto de nomeação já foi publicado no Jornal Oficial do Estado.

Durante o período como coordenador do órgão, Ronald Rocha desenvolveu com competência e desenvoltura um trabalho diferenciado que pautou a excelência no atendimento público, buscando sempre a agilidade e a satisfação dos usuários. Outra marca importante deixada por sua gestão, foi na área de Educação para o Trânsito, onde constantemente foram realizados comandos educativos que, pela primeira vez, também atingiram diversos bairros, inclusive aos mais distantes do centro da cidade, com a inovadora Campanha da Semana Nacional de Transito Itinerante.

Segundo ele, “essa e outras campanhas, além de educar e conscientizar a população quanto ao respeito às leis de trânsito, aproximou e integrou a Ciretran junto a comunidade, que passou a dispor de melhores condições e ferramentas de trabalho, com o objetivo primordial de melhor o atendimento ao público”. Além dese compromisso destacar as melhorias realizadas nas instalações da 13ª Ciretran, localizado no Iguape, visando sempre o conforto e bem estar dos funcionários.

Fonte: JBO.

TJB revoga liminar e pardais voltam a funcionar em Ilhéus

2011-07-22T16:04:00.000-07:00

Pardais serão religados

Crédito: Arquivo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJB) revogou agora a tarde a liminar que impedia o funcionamento dos pardais em quatro pontos da cidade de Ilhéus e as multas voltarão a ser cobradas logo que a Prefeitura for oficialmente comunicada da decisão.

De acordo com o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Barreto, apesar de, no período em que a liminar esteve em vigência, não ter sido emitida nenhuma multa, a partir desta decisão da Justiça elas serão cobradas de forma retroativas. Ou seja: quem no período da liminar infringiu as leis do trânsito nas áreas onde os pardais estão instalados, também serão penalizados.

A instalação dos pardais em Ilhéus é centro de uma grande polêmica. De um lado o governo entende que o equipamento é importante para a organização e disciplina do trânsito. De outro, cidadãos consideram que com o equipamento, Ilhéus ganhou uma verdadeira indústria de multas, algumas, segundo informam, injustas.

Semana passada o Jornal Bahia Online publicou com exclusividade uma matéria sobre os números que estes pardais já geraram aos cofres públicos.

Leia. Pardais e agentes de trânsito em Ilhéus emitiram 65 mil multas em 9 meses

Fonte: JBO

PREFEITO DESCONHECE SEUS FUNCIONARIOS.

2011-07-20T09:41:00.000-07:00

PREFEITO DE CAETITE NAO SABE A DIFERENCA ENTRE AGENTES DE TRANSITO E DE GUARDA MUNICIPAL.

Ao ler a Revista Caetité, lançada esta semana pela administração “Trabalho e desenvolvimento”, em que mostra suas obras ao longo dos dois anos e meio de mandato do atual prefeito de Caetité-BA, na página 14 que fala sobre o trabalho feito no trânsito, me chamou atenção duas coisas: sobre o papel do agente de trânsito somente como “orientador” de condutores e pedestres, e também diz que espalhou “guardas municipais” pela cidade.

Uso aqui este espaço para explicar a diferença entre essas duas categorias, pois são totalmente distintas suas funções e não queremos ser confundidos ou interpretados de maneira errada diante do nosso papel e/ou função na sociedade.

Pois bem, quanto à “orientação” dita na revista, gostaria antes de dizer que a maioria dos gestores, não só do nosso município, mais em geral, bem como boa parte da sociedade está desinformada, pois não sabem o papel do agente na orientação do trânsito. Pensam que se um agente vê uma irregularidade no condutor tem que dar outra chance pra ele. Por exemplo infrações como: deixar de usar o cinto de segurança, Art. 167 do CTB infração grave, multa de 127,69. E falar ao celular enquanto dirige Art. 252 infração média, R$ 85,13. Inclusive autoridades dizem que “O agente foi mal educado, já foi logo multando, deveria “orientar” para somente da segunda vez, “multar””. Isso sem base legal nenhuma desse procedimento.

O CTB nos esclarece no anexo I dos conceitos e definições, que a orientação dos agentes de trânsito vem através das manifestações dos sons do apito e dos gestos do braço do agente para indicar o direito e preferência de passagem de veículos e condutores na via.

Diante de uma situação acima encontrada pelo agente de trânsito, tem que seguir o procedimento da Resolução 371 do CONTRAN “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito”, que diz: Diante de uma infração o agente deverá, como única alternativa, realizar a autuação do infrator, não podendo usar da prerrogativa discricionária (educativa) em sua ação. (grifo nosso) Esse papel do orientar conscientizando e informado do que é certo ou errado, é papel do órgão de trânsito, através das mídias de rádio e TV, campanhas educativas, na distribuição de panfletos, cartazes, educação nas escolas etc. Para isso que toda resolução quando é publicada tem período de adequação, para que órgãos executivos do trânsito possam trabalhar com a educação dos condutores e pedestres, terminando este prazo, caberá o agente somente fazer cumprir o que determina a lei 9503/97 CTB, sem esquecer que as campanhas educativas de conscientização, têm que ser contínua e sempre, para isso que é destinado os recursos das multas.

Outra questão falada na revista, que nos chamaram de guarda municipais, segundo a Constituição Federal CF/89 fala o que é GUARDA MUNICIPAL em seu Art. 144 inciso § 8º - “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” (grifo nosso). Já o Código de Trânsito Brasileiro lei 9503/97, diz o que é “Agente de Trânsito” no Anexo I dos conceitos e Definições, AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
Como foi dito acima, o Guarda municipal cuida da proteção dos bens públicos, já o Agente de Trânsito controla e fiscaliza o trânsito com operação e fiscalização de trânsito, através do poder de policia administrativa, fiscalizando além dos veículos, condutores, inclusive pedestres, obras em vias públicas, materiais sobre as calçadas, blitz educativa e repressiva, colaborar nos eventos educativos, fornecer serviços de escolta e/ou batedor, promover interdições em vias públicas, inspeção veicular em ônibus escolares, taxis etc. dentre outras dezenas de atribuições.

Diante do exposto, acredito que a Revista Caetité queria dizer, em vez de guardas municipais, mas sim agentes de trânsito, só não entendo como a administração que deveria conhecer nossa categoria permitiu a publicação desse equívoco, pois temos nos esforçado para mostrar nosso valor tanto para a administração quanto para a sociedade, apesar de todas as barreiras de uma sociedade despolitizada, principalmente em nossa cidade, que muitos querem o retrocesso do inevitável e até mesmo impedir de exercermos nossas funções. Sem falar que nós, Agentes de Trânsito, somos constantemente ameaçados, agredidos, desacatados, esculachados e ainda recebemos um salário injusto, que não condiz com a nossa responsabilidade e nossas atribuições e muito menos dá para sustentar uma família com dignidade, porém sempre tratamos nossos munícipes com profissionalismo e imparcialidade, independente da situação social, racial e/ou política. Nós, Agentes de Trânsito, somos administrados pela “prefeitura”, mas somos pagos pelo povo e servimos ao povo ao qual temos que nos reportar para prestarmos contas do nosso trabalhO.

Fonte: TRANSITO EM FOCO

PREFEITO DE CAETITE NAO SABE A DIFERENCA ENTRE AGENTES DE TRANSITO E DE GUARDA MUNICIPAL.

2011-07-20T09:39:00.000-07:00

Ao ler a Revista Caetité, lançada esta semana pela administração “Trabalho e desenvolvimento”, em que mostra suas obras ao longo dos dois anos e meio de mandato do atual prefeito de Caetité-BA, na página 14 que fala sobre o trabalho feito no trânsito, me chamou atenção duas coisas: sobre o papel do agente de trânsito somente como “orientador” de condutores e pedestres, e também diz que espalhou “guardas municipais” pela cidade.

Uso aqui este espaço para explicar a diferença entre essas duas categorias, pois são totalmente distintas suas funções e não queremos ser confundidos ou interpretados de maneira errada diante do nosso papel e/ou função na sociedade.

Pois bem, quanto à “orientação” dita na revista, gostaria antes de dizer que a maioria dos gestores, não só do nosso município, mais em geral, bem como boa parte da sociedade está desinformada, pois não sabem o papel do agente na orientação do trânsito. Pensam que se um agente vê uma irregularidade no condutor tem que dar outra chance pra ele. Por exemplo infrações como: deixar de usar o cinto de segurança, Art. 167 do CTB infração grave, multa de 127,69. E falar ao celular enquanto dirige Art. 252 infração média, R$ 85,13. Inclusive autoridades dizem que “O agente foi mal educado, já foi logo multando, deveria “orientar” para somente da segunda vez, “multar””. Isso sem base legal nenhuma desse procedimento.

O CTB nos esclarece no anexo I dos conceitos e definições, que a orientação dos agentes de trânsito vem através das manifestações dos sons do apito e dos gestos do braço do agente para indicar o direito e preferência de passagem de veículos e condutores na via.

Diante de uma situação acima encontrada pelo agente de trânsito, tem que seguir o procedimento da Resolução 371 do CONTRAN “Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito”, que diz: Diante de uma infração o agente deverá, como única alternativa, realizar a autuação do infrator, não podendo usar da prerrogativa discricionária (educativa) em sua ação. (grifo nosso) Esse papel do orientar conscientizando e informado do que é certo ou errado, é papel do órgão de trânsito, através das mídias de rádio e TV, campanhas educativas, na distribuição de panfletos, cartazes, educação nas escolas etc. Para isso que toda resolução quando é publicada tem período de adequação, para que órgãos executivos do trânsito possam trabalhar com a educação dos condutores e pedestres, terminando este prazo, caberá o agente somente fazer cumprir o que determina a lei 9503/97 CTB, sem esquecer que as campanhas educativas de conscientização, têm que ser contínua e sempre, para isso que é destinado os recursos das multas.

Outra questão falada na revista, que nos chamaram de guarda municipais, segundo a Constituição Federal CF/89 fala o que é GUARDA MUNICIPAL em seu Art. 144 inciso § 8º - “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” (grifo nosso). Já o Código de Trânsito Brasileiro lei 9503/97, diz o que é “Agente de Trânsito” no Anexo I dos conceitos e Definições, AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento.
Como foi dito acima, o Guarda municipal cuida da proteção dos bens públicos, já o Agente de Trânsito controla e fiscaliza o trânsito com operação e fiscalização de trânsito, através do poder de policia administrativa, fiscalizando além dos veículos, condutores, inclusive pedestres, obras em vias públicas, materiais sobre as calçadas, blitz educativa e repressiva, colaborar nos eventos educativos, fornecer serviços de escolta e/ou batedor, promover interdições em vias públicas, inspeção veicular em ônibus escolares, taxis etc. dentre outras dezenas de atribuições.

Diante do exposto, acredito que a Revista Caetité queria dizer, em vez de guardas municipais, mas sim agentes de trânsito, só não entendo como a administração que deveria conhecer nossa categoria permitiu a publicação desse equívoco, pois temos nos esforçado para mostrar nosso valor tanto para a administração quanto para a sociedade, apesar de todas as barreiras de uma sociedade despolitizada, principalmente em nossa cidade, que muitos querem o retrocesso do inevitável e até mesmo impedir de exercermos nossas funções. Sem falar que nós, Agentes de Trânsito, somos constantemente ameaçados, agredidos, desacatados, esculachados e ainda recebemos um salário injusto, que não condiz com a nossa responsabilidade e nossas atribuições e muito menos dá para sustentar uma família com dignidade, porém sempre tratamos nossos munícipes com profissionalismo e imparcialidade, independente da situação social, racial e/ou política. Nós, Agentes de Trânsito, somos administrados pela “prefeitura”, mas somos pagos pelo povo e servimos ao povo ao qual temos que nos reportar para prestarmos contas do nosso trabalhO.

Prefeito de Caetité pinta faixas de trânsito de vermelho

2011-07-20T09:29:00.000-07:00

Depois de desrespeitar a Lei Municipal que determina que todos os prédios públicos do municípios devem ser pintados nas cores azul e branca, o Prefeito de Caetité Zé Barreira deu mais uma demonstração de que, “para massagear seu ego pessoal não há limites, nem mesmo a Lei” e pintou com a cor principal do seu partido, “vermelho”, as faixas de pedestres do município, numa afronta ao CBT – Código Brasileiro de Trânsito e à sociedade, que vê as cores do PSB tomar conta dos prédios públicos, dos uniformes dos alunos, dos uniformes dos funcionários e agora, pasmem, também das faixas de pedestres. Segundo João de Deus Cotrim nomeado recentemente para ocupar a Chefia da 16ª Ciretran, consultado pelo nosso site, a Resolução 180 do CONTRAN que regulamenta a sinalização de trânsito estabelece que a cor branca deve ser utilizada nas faixas de pedestres, que o laranja só se usa em sinalizações em pistas e o vermelho apenas na sinalização de placas, mas as leis em Caetité tem sido engavetadas.
Em tempo: A lei Municipal que determina que o azul e o branco são cores oficiais do município é de autoria do ex-Prefeito Dácio Oliveira.

Fonte: http://www.icaetite.com.br

Menino é flagrado pilotando moto no Maranhão

2011-07-05T14:06:00.000-07:00

Um menino foi flagrado pilotando uma moto na rodovia 316 que liga o estado do Maranhão ao Pará ao ser flagrado e perceber estar sendo filmado faz uma manobra perigosa passando para a pista contrária.

Outro flagrante aconteceu na BR-316. Em São Paulo, um motociclista costura no trânsito e para no meio da pista. Depois, cruza a rodovia, atravessa o canteiro central e entra na contramão.

Assistam as matérias no site da globo.com

DISTRAÇÔES QUE MATAM

2011-07-05T13:54:00.000-07:00

Pesquisa aponta quais são as principais distrações dos motoristas no trânsito

No Rio e em São Paulo, foram entrevistadas 1.020 pessoas. Dos que dirigem, quase metade sofreu algum risco no trânsito. Em primeiro lugar, o que tira atenção é o celular. Mexer no rádio também aparece na lista.

Sessenta (60%) das ocupações de leitos por traumas, tem origem no trânsito, segundo a sociedade brasileira de ortopedia após pesquisa com mais de mil pessoas, entrevistadas, no Rio de janeiro e São Paulo.

Veja a matéria no link

http://g1.globo.com/jornal-hoje/

DESCONTO NO IPVA PARA MOTOCICLISTAS.

2011-06-30T04:20:00.000-07:00

Motociclistas sem infração poderão ter desconto no IPVA

Quarta, 29 de Junho de 2011 - 11:32

Fonte: Da redação, com informações da ALMS

A proposta foi apresentada pelo deputado Jerson Domingos

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), 20% das mortes de trânsito no país têm como vítimas condutores ou passageiros de motocicletas, o dobro do registrado entre condutores ou passageiros de veículos com quatro rodas.

As alas de ortopedia das unidades de saúde estão sempre lotadas. Na grande maioria, o motivo é o mesmo: acidentes com motos. Cada acidente de moto no país custa, em média, R$ 50 mil aos cofres públicos.

Preocupado com a situação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), apresentou projeto de lei para estimular o bom comportamento no trânsito. A proposição institui desconto no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocondutores que não incorreram em infração de trânsito.

A matéria prevê 5% de desconto no caso de não cometimento de infração no ano anterior, 10% de não cometimento de infração nos dois últimos anos e 15% nos três últimos anos.

“O número de acidentes envolvendo motocondutores configura uma verdadeira calamidade nacional. Mato Grosso do Sul não foge à regra: diariamente acontecem acidentes graves, superlotando nossos hospitais e enlutando nossas famílias. O projeto de lei tem caráter preventivo, uma vez que a premiação aos bons condutores estimula o bom comportamento no trânsito”, explica Jerson.

extraído do blog http://www.acritica.net

VICE DE SERRA É PEGO NA LEI SECA.

2011-06-27T16:14:00.000-07:00

Do blog Rapazói.

Índio da Costa recusa bafômetro em Operação Lei Seca

Rio, Índio da Costa, se recusou a fazer o teste do bafômetro e teve a carteira nacional de habilitação (CNH) apreendida na quarta-feira, 22, à noite, em uma blitz da Operação Lei Seca, no Leblon, zona sul da capital fluminense.

Segundo o governo do Estado, o ex-deputado federal, que concorreu como vice na chapa de José Serra (PSDB) à presidência do Brasil, em 2010, só foi liberado depois de apresentar um motorista habilitado "em condições" de dirigir.

Ao Grupo Estado, Índio, que foi abordado às 23h, disse que havia apenas tomado uma taça de vinho, no almoço. "Sei lá quanto fica o vinho no sangue, preferi não assoprar. Me sentia muito bem, mas não quis arriscar. A Lei Seca é um espetáculo, todo mundomuito sério", disse, referindo-se aos agentes que o abordaram.

A Hilux que dirigia foi parada pelos fiscais na Avenida General San Martin, esquina com Bartolomeu Mitre, no Leblon. O veículo estava com a documentação em dia e foi liberado. Ainda de acordo com o governo, Índio terá de pagar multa de R$ 957,70 e responderá a processo administrativo no Detran-RJ. A CNH ficará retida por cinco dias.

Comentário deste blog. Este é o tipo de governante que teríamos,quando a lei os alcança, tratam logo de querer descaracterizar os fiscais da lei, ao invés de reconhecer seu erro e dar o exemplo, ou simplesmente admitir que se a lei seca é um espetáculo, é por conta de palhaços como ele, que a fez, ex deputado federal.

Dispositivo luminoso dos veículos de polícia

2011-06-27T11:33:00.000-07:00

Carros de polícia diversos

Em vários países, os veículos de polícia são identificados por dispositivos luminosos na cor azul, diferentemente do que prevê a legislação de trânsito brasileira: o artigo 29, inciso VII, do CTB, ao tratar dos veículos de emergência (ambulância; polícia; socorro de incêndio e salvamento; fiscalização e operação de trânsito), prescreve a sua identificação por meio de dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação VERMELHA intermitente. A cor azul, para dispositivos luminosos fixados no teto do veículo, era permitida apenas para veículos de atendimento médico domiciliar, pela Decisão do CONTRAN n. 08/93, a qual, entretanto, foi REVOGADA pela Resolução n. 268/08.

Por JULYVER MODESTO DE ARAUJO

Transporte de presos em viaturas

2011-06-27T11:30:00.000-07:00

Casal Nardone no compartimento de carga

Embora seja extremamente comum, em todo o país, o transporte de presos em compartimento separado das viaturas policiais, não há legalidade no procedimento adotado, configurando infração de trânsito por transportar pessoas no compartimento de carga (artigo 230, inciso II, do CTB). O mais interessante é perceber que, se de um lado, tanto os órgãos de Segurança pública quanto os órgãos de trânsito ignoram esta prática insegura, de outro, não há qualquer clamor público para que se mude a cultura policial (dando-se a impressão de que "ser suspeito" é condição suficiente para excluir alguém das preocupações quanto à segurança do trânsito).

Por JULYVER MODESTO DE ARAUJO.

Blog http://transitoumaimagem100palavras.blogspot.com

FAÇA O QUE EU DIGO, NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO!

2011-06-27T10:56:00.000-07:00

OS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Por *JULYVER MODESTO DE ARAUJO

Um dos princípios do Código de Trânsito Brasileiro consiste na sua aplicabilidade a QUALQUER veículo, conforme determina o seu artigo 3º, o que inclui, logicamente, os veículos prestadores de serviços públicos, os quais devem obedecer aos preceitos estabelecidos para os veículos em geral e, caso cometam infrações de trânsito, estarão sujeitos às mesmas conseqüências legais que estes.

Prova maior de que tais veículos podem perfeitamente serem multados, como qualquer outro, é que o legislador chegou a prever, no artigo 222 do CTB, uma infração de trânsito específica, por exemplo, aos veículos de emergência.

Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados:
Infração - média.

Penalidade - multa.

Importante posicionar o leitor no sentido de que, quando mencionamos, neste texto, os veículos prestadores de serviços públicos, referimo-nos tanto aos veículos pertencentes à Administração pública, direta e indireta, quanto àqueles que, ainda que de pessoas jurídicas de direito privado, sejam utilizados para a execução de serviços de utilidade pública ou serviços essenciais (estes últimos relacionados na Lei nº 7.783/89, que trata do direito de greve).

Quanto aos veículos de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas entidades autárquicas e fundacionais públicas, prevê a Resolução do CONTRAN nº 756/91 que devem ser classificados na categoria oficial e identificados através de placas oficiais (na cor branca, com dígitos pretos), ressalvados outros modelos específicos de placas de representação. Estabelece ainda citada norma que as empresas públicas e as sociedades de economia mista devem utilizar placas particulares.

Neste mesmo diapasão, interessante verificar que o Código regula até mesmo a utilização de placas particulares por veículos oficiais, restringindo, em seu artigo 116, apenas aos veículos estritamente usados em serviço reservado de caráter policial (obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela legislação que regulamenta o uso de veículo oficial).

No artigo 29 do CTB, é possível destacarmos dois grupos de veículos, com características especiais, que se enquadram no tema ora tratado:

O inciso VII estabelece a prioridade de trânsito, livre circulação, estacionamento e parada, em situações de urgência (e devidamente identificados) aos veículos “de emergência”, que são justamente aqueles mencionados na infração do artigo 222, acima transcrito.

O inciso VIII, por sua vez, prevê a prerrogativa de livre estacionamento e parada, no local de prestação de serviço (e devidamente identificados) aos veículos prestadores de serviços de utilidade pública, os quais são indicados taxativamente pelo § 1º do artigo 2º da Resolução do CONTRAN nº 679/87: os destinados à manutenção e reparo de redes de energia elétrica, de água e esgotos, de gás combustível canalizado, de telecomunicações e de comunicações telefônicas; os destinados ao socorro mecânico de emergência nas vias abertas à circulação pública; os veículos especiais destinados ao transporte de valores e os veículos destinados ao serviço de escolta, quando registrados em órgão rodoviário para tal finalidade (tal dispositivo trazia também os veículos de trânsito, mas estes passaram a estar enquadrados, no atual CTB, como veículos de “emergência”).

Excetuadas as condições especiais acima declinadas, que excluem a aplicação de multas de trânsito, os veículos prestadores de serviços públicos (genericamente assim denominados) estarão sujeitos, como já exposto, à fiscalização de trânsito comum, com a conseqüente aplicação de penalidades e medidas administrativas.

Assim, além de infrações que, vez ou outra, nos deparamos sendo cometidas por tais veículos, como o avanço do sinal vermelho do semáforo (em situação que não a de urgência), sem a utilização do cinto de segurança, com placa ilegível, luzes queimadas ou pneus lisos, entre outras, que podem ser normalmente objeto de fiscalização pelos órgãos executivos de trânsito ou rodoviários, no âmbito de suas competências, resta-nos destacar alguns casos muito comuns de infrações de trânsito, que, além de serem relevadas pela fiscalização, são normalmente aceitas até mesmo pela sociedade, como, por exemplo:

- O condutor do caminhão de coleta de lixo comete a infração do artigo 235 (Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados), pela maneira como transporta os funcionários da coleta;

- O condutor do veículo de funerária comete infração do artigo 230, XIII (Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados), pela instalação de dispositivo luminoso intermitente, pois não se enquadra na norma específica do CONTRAN e conforme o artigo 5º da Resolução 679;

- O condutor de veículo oficial que não possui indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo é registrado, comete infração de trânsito do artigo 237 (Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação), por descumprimento do § 1º do artigo 120;

- O condutor de um caminhão que transporta trabalhadores na caçamba, muitas vezes juntamente com ferramentas, para realização de serviços públicos, comete infração do artigo 230, II (Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN) – ressalta-se que tal transporte somente pode ser realizado nos termos da Resolução do CONTRAN nº 82/98.

Estes são, obviamente, alguns poucos exemplos, diante dos quais imagino ter propiciado uma reflexão sobre o tema; afinal, em um Estado democrático de Direito como o que vivemos, em que a Administração pública deve nortear-se por princípios constitucionais (artigo 37 CF), como o da legalidade e da moralidade, cabe à sociedade a cobrança da ética e da transparência no trato das questões relativas ao trânsito, exigindo-se o cumprimento irrestrito da legislação de trânsito por todos os usuários das vias públicas.

São Paulo, 25 de abril de 2006.

* 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Licença para matar no trânsito.

2011-06-18T05:40:00.000-07:00

DO: RAPAZ ÓI

O código que incentiva a matar no trânsito

A Justiça mandou prender agora, depois de 16 anos, o ex-jogador Edmundo. Por força de um habeas corpus, já está solto. Na madrugada de 2 de dezembro de 1995, dirigindo em alta velocidade ao sair de uma boate, no bairro da Lagoa, na zona sul do Rio, envolveu-se em um gravíssimo acidente de trânsito. Na ocasião, não foi submetido a exame etílico pós-acidente. O air bag o salvou, mas matou três jovens mulheres e feriu outras três. Foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.Passou uma noite na prisão e permaneceu impune até hoje às custas de inúmeros recursos judiciais. Seus advogados consideram que os crimes já prescreveram.

Em maio de 2009, outro gravíssimo acidente automobilístico ocorreu em Curitiba, resultando na morte de dois jovens, de 20 e 26 anos, e envolvendo o ex-deputado estadual do Paraná Fernando Ribas Carli Filho, com o direito de dirigir suspenso e embriagado ao volante e que já acumulava 130 pontos em sua carteira de habilitação, com registro de 23 multas somente por excesso de velocidade. O impacto do acidente foi tão forte que a cabeça de uma das vítimas desprendeu-se do corpo. O ex-deputado vai a júri popular. Até agora, Carli Filho permanece livre, leve e solto. Depois da sentença, certamente fará uso de todos os seus recursos para não cumprir a pena, permanecendo solto não se sabe até quando.

Dois crimes de trânsito, dos inúmeros que acontecem no dia a dia em rodovias e vias urbanas - 35 mil pessoas morrem anualmente pela violência do trânsito - que demonstram claramente a cultura brasileira da impunidade. A pergunta é: quantos homicidas do volante cumprem hoje pena no Brasil, encarcerados? Bem poucos ou nenhum, com toda certeza. Se você, portanto, tem intenção de um dia matar alguém, pegue um carro e o faça em alta velocidade. As penas dos crimes de trânsito são mais brandas, há inúmeros recursos a sua disposição, a Justiça é morosa e ainda há a possibilidade da prescrição, sem falar no habeas corpus. Um atestado legal de benevolência e desrespeito às famílias das vítimas. Se você ainda socorrer a vítima, também não se imporá a prisão em flagrante. Está expresso no Artigo 301 do Código de Trânsito Brasileiro. É o incentivo a matar no trânsito. Tudo legalizado.

A pergunta que fica é: Até quando a cultura da impunidade continuará protegendo os criminosos do trânsito?

Fonte: oglobo

Ministério público propões soluções para concurso.

2011-06-18T05:36:00.000-07:00

Prefeitura e S&R participaram de audiência com MP para definir soluções

Fonte: JBO

Representantes da Prefeitura de Ilhéus (secretarias da Educação e Administração), Câmara de Vereadores e S&R Concursos participaram nesta quinta-feira (16) de audiência extrajudicial com o Ministério Público de Ilhéus. A audiência foi agendada pela promotora pública Karina Cherubini com vistas a propor soluções para o concurso público realizado pelo Município.

Segundo o secretário da Administração da Prefeitura de Ilhéus, Antônio Bezerra, na audiência foram analisadas todas as fases do concurso, incluindo as fraudes, que são objeto de investigação criminal e que não justificam a anulação do certame. Em relação à prova para professor de educação infantil, cujas divergências foram apontadas pelos candidatos e a S&R Concursos apresentará as atas das salas das provas para análise do MP num prazo de 10 dias.

Outra questão considera polêmica é a publicação dos primeiros resultados e retirada do ar em menos de 24 horas, que serão republicados no site da empresa pelo prazo de seis meses. A mesma decisão foi tomada em relação a segunda lista geral de candidatos, formada a partir da notícia de nomes que não constaram na primeira, mas que haviam efetuado a prova.

Também ficou acordado entre as partes a publicação do resultado dos recursos por número de inscrição, ressaltando se o provimento foi acatado ou não. A empresa ainda se comprometeu a publicar a listagem de classificação, com detalhamento das quatro notas intermediárias e data de nascimento do candidato, seguidas do resultado final, com a finalidade de aferir os critérios de desempate.

Providência idêntica será tomada em relação da listagem de recursos contra a classificação ou pontuação parcial, por número de inscrição. Em vistas dessas providências, a S&R Concursos suspenderá a publicação do resultado definitivo, voltando a publicá-lo no prazo de 10 dias. Para resguardar posterior verificação administrativa ou judicial, a empresa também deverá manter os gabaritos pelo prazo de seis meses.

Na opinião da secretária Municipal da Educação, Lidiney Campos, a audiência foi importante para dirimir todas as dúvidas existentes e com as medidas agora adotadas todos os questionamentos serão esclarecidos. “O Município tem o maior interesse em contratar os aprovados nesse concurso, tendo em vista a necessidade de contratação desses profissionais. Conforme constatação do Ministério Público, os erros cometidos não comprometem o concurso e a empresa irá sanar as deficiências”, explicou a secretária.

EMPRESA MUDA RESULTADO E PREJUDICA CANDIDATOS.

2011-06-03T22:32:00.000-07:00

A empresa SR concursos,já conhecida em Ilhéus por empresa Sem: Rendimento, Respeito, Responsabilidade, Após ter publicado em seu site um resultado do concurso para diversos cargos da prefeitura de Ilhéus retirando logo depois, publicou novamente, no dia de hoje (04) novo resultado. Até aí nada de mais, compreendendo que a empresa, segundo o secretário Antônio Bezerra, precisava "consertar" alguns equívocos" A informação que eu tenho é que foi um resultado parcial. Até a lista foi colocada em ordem alfabética e não pela ordem de classificação. Indagamos sobre a retirada, e [a SR] disse que, na verdade, muitos candidatos ligaram ou passaram email por conta de não terem aparecido nomes de alguns que fizeram a prova e constavam como ausentes ou terem aparecido com pontuação zerada ou com erro de identificação. O fato é que eles tiraram do sistema para corrigir esses detalhes e vai voltar. Agora, o resultado foi parcial". (leia no Pimenta) O problema é que o que aconteceu não foi somente esses consertos, se é que este era verdadeiramente o real motivo da retirada do resultado inicial, a empresa simplesmente MUDOU os RESULTADOS de vários candidatos, alguns destes que se encontravam nas primeiras colocações foram jogados para cem(100)posições abaixo e alguns até mais, como é o caso do 3º colocado que com o novo resultado passou a ocupar o 223ª colocação. Outro caso interessante é o do 21ª e 22ª colocadas que foram jogadas para o 101º e 102º colocações, nossa equipe ainda está compilando as informações, mas, já deu pra ver que: muitas pessoas foram beneficiadas com o novo resultado, subindo de posição, como a 7ª colocada que passou a 1ª colocação ou como o atual 2º colocado que saiu do 32ª colocação, outras, como já dissemos, foram prejudicadas. O mais intrigante é que no resultado anterior foram disponibilizadas as notas de Matemática, Português e Conhecimentos Específicos junto com a nota objetiva, já agora, somente foi disponibilizada a nota objetiva, que mudou para mais ou para menos em alguns casos, mudando consequentente a colocação do candidato. Segundo informações a nota objetiva é o resultado da multiplicação da quantidade de acertos da prova com o fator peso da matéria. Exemplo, o candidadto obteve 5 acertos em matemática,mutiplica isso por 1,5 (peso), o resultado será 7,5; na de potuguês acertou 7 questões X por 2,5 (peso), o resultado será 17,5, bem como acertou 13 na de legislação X por 4,0 (peso), o resultado será 52,0, a soma destes valores: 7,5 + 17,5 + 52,0 = 77,0 essa é a nota objetiva, portanto a mudança das colocações dos candidatos para baixo só poderiam acontecer se os mesmos não tivessem acertado a quantidade de questões primeiramente divulgadas, ou caso contrário, no caso da mudança para cima, tivessem acertado mais questões dos que as divulgadas anteriormente. De qualquer sorte o erro, mais uma vez, foi da empresa que corigiu ou divulgou resultado errado. Alguns dos candidatos prejudicados dizem qeu este é mais um indício de tentativa de apadrinhamento da empresa e seus responsáveis, a pedido ou não, ou em última hipótese despreparo mesmo. Os ouvidos por nossa reportagem garantem que já na segunda feira pedirão a anulação do concurso.

Aguardem pois postaremos, mais uma vez, a lista completa, desta vez dos novos oitenta colocados e os que caíram de posição e até saíram do páro,uma vez que passaram inexplicavelmente para posições fora das vagas ofertadas.

EXCLUSIVO: LISTA DOS 80 APROVADOS.

2011-06-01T21:38:00.000-07:00

LISTA COMPLETA, POR ORDEM DE NOTAS, DO CONCURSO PARA AGENTES DE TRÂNSITO EM ILHÉUS.

Após a divulgação do resultado, mesmo sem saber se oficial, do conturbado concurso para agente de trânsito de Ilhéus, nossa equipe conseguiu, em primeira mão, compilar a lista, por ordem das notas objetivas, que sequer sabemos o que é, mas, nos parece que é a soma de todas as notas. Desta forma, estamos divulgando os 80 aprovados por nota, mas, que ainda passarão por outros critérios para aprovação definitiva. Em verdade são oitenta e oito candidatos que obtiveram notas que começam de 87,0 até 68,0. Dezesseis pessoas empataram com nota objetiva 68,0, destas, dez pessoas obtiveram nota 68,0 e com pontações exatamente iguais em todas as provas: português; matemática e conhecimentos específicos, outras duas obtiveram nota 68,0, pontuações idênticas nas outras provas, mas, menor que os outros e uma, também obteve nota 68,0, mas notas menores em outras provas que as anteriores. No total, antes da análise dos outros critérios, são exatamente 88 aprovados, doze mulheres, pelos nomes que deram para assimilar o sexo, até então claro, pelo critério da nota objetiva.

Nomes Candidatos

RODRIGO CERQUEIRA DA SILVA

ANDRE LUIS FERREIRA SILVA

VINíCIUS BOMFIM RIBEIRO

ELIELSON SOUZA PINHO

LEANDRO SILVA MORAIS GOMES

VALDINEIDE SANTOS DE SOUZA

MARISMONE SILVA BRITO

ALBERVAN NOVAES BARRETO

FELIPE NUNES DO NASCIMENTO

ANDERSON DE SOUZA SANTOS

ANTONIO DE SOUZA BRITO

MAURICIO ARAUJO DOS SANTOS

ANDERSON MARK ANSELMO DA SILVA

ANDERSON OLIVEIRA BROWNE

ARNALDO SOUZA DOS SANTOS JUNIOR

FAGNER CARVALHO DOS SANTOS

GLEITON CEZAR BATISTA OLIVEIRA

GUBER DOS SANTOS SANTANA

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

FLAVIA DANTAS RODRIGUES

GEOMARA PEREIRA MORENO NASCIMENTO

GLEIDSON SANTANA SOUZA

JACKSON SANTOS DA SILVA

RISOLETA SUPINO DA SILVA

ANSELMO ALVES DOS SANTOS

CARLISSON RAMON DA SILVA PITOMBO

JOSE LUIS MATTOS WENSE

MARCIO GLEBSON SILVA RAMOS

MARCIO SOUZA DE BUTOES

RENE DO NASCIMENTO SILVA

ALESANDRO CONCEICAO DOS SANTOS

MARCOS FABRICIO ROCHA SA

ALEX SANTOS ROSA

ITALANEI OLIVEIRA FERNANDES

LUCAS FERREIRA VIEIRA

MARCELO MENDES MAIA

ROBSON SANTOS NASCIMENTO

JOSE AGNALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO

DENISIO DIORATO SANTOS

FABRICIO LESSA DOS SANTOS

RAYMUNDO BORGES DE AQUINO JUNIOR

ITAMAR DE ALMEIDA TEIXEIRA

VANESSA SOUTO PAULO

RONALDO SANTOS MACIEL

GILSON SOUZA SANTASUSAGNA

TEODOMIRO SOUZA PARDINHO

CARLOS EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS

ELIO DOS SANTOS

LUCIANO FERREIRA DE JESUS

MARCOS FERREIRA VILA NOVA

NEILZON GERALDO DOS SANOS

THACIO JOSE GOMES SANTOS

DOUGLAS ANTONIO BISPO DOS SANTOS

EDILTON CESAR PEREIRA COSTA

GEREMIAS SANTANA SARMENTO

ISAIAS MOURA

JAILTON DE ALMEIDA SANTOS

ALEX ALMEIDA DOS SANTOS

ANDRE HENRIQUE GONCALVES

CLOVIS EVANGELISTA DE MACEDO JUNIOR

DANILVINICIUS MENDONCA RIBEIRO

ROSANGELA RAMOS NASCIMENTO

RAFAEL LEANDRO GOMES SANTOS

ROBSON REIS DE ALMEIDA SANTOS

MILTON QUIRINO DA SILVA

MILTON QUIRINO DA SILVA

VALDINEI SENA DA COCEICAO

CLODOALDO FELIX DE JESUS

WALLACI DA SILVA FERREIRA

ANDRE RODRIGO M.DE SOUZA

ELIANA JESUS DOS SANTOS

ANA CAROLINA DE SOUZA PIRES

ADEILTON SANTOS NASCIMENTO

RAILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ADRIELLE FREITAS DE ASSIS

ANTONIO DA CRUZ BORGES

EBERCLEY NUNES SANTOS

JAMERSON EVANGELISTA DOS SANTOS

JOSEILMA LUDOVICO DOS SANTOS

MARCOS VIVAS LEAL

MURILO DOS SANTOS ALVINO

SIMONE ALMEIDA DOS SANTOSS

THIAGO GOES DE MELLO

VITOR DA SILVA BATISTA PRATES

DANIEL DE JESUS SOUZA

VANDERLEI GOMES SILVA

ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR

MS - Velocidade e álcool causaram maioria das 17 mortes no trânsito da Capital em maio

2011-05-31T18:21:00.000-07:00

Segundo dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito da Capital (Agetran), no mês de maio já morreram 17 pessoas no trânsito da Capital.
Destas, 13 ocorreram a partir de 11 de maio, quando foi lançado o Projeto Vida no Trânsito, que integra a "Década de Segurança no Trânsito 2011-2020. Desde então, o "Placar da Vida", criado para contabilizar os dias sem mortes no trânsito, só conseguiu ficar seis dias sem ser zerado, e isso quando foi inaugurado.

A chefe da Divisão de Educação da Agetran, Ivanise Rotta, revela que a maioria das mortes foram causadas por velocidade e álcool, seguida por infraestrutura. No caso da velocidade, ela mostra que é fácil verificar: "É só você permanecer do lado direito da pista. Se você está a 50 km/h, que é o máximo permitido, você verá que milhões de pessoas passam por você pela pista do lado esquerdo. De 50 km/h para 55 km/h tem uma diferença bem grande", alerta.

Ivanise conta que quando a pessoa bebe, se acha poderosa, e pensa que pode dirigir, sem ter a noção de que está com os reflexos comprometidos. Segundo ela, a infraestrutura da Capital é o terceiro item que mais contribui com os acidentes, uma vez que, a via plana, larga e sem obstáculos é um convite para a velocidade. Das mortes ocorridas desde o dia 11 de maio, sete foram de motociclistas, quatro de pedestres, uma de ciclista e uma de motorista de automóvel.

Questionada sobre o aumento do número de mortes, Ivanise lembra que as mortes sempre ocorreram, mas antes não eram tão divulgadas. A Década de Segurança no Trânsito foi criada após uma reunião mundial em 2009. Dados revelaram que 10 países eram responsáveis por 48% das mortes em todo o mundo e o Brasil fazia parte deste grupo. Desta forma, o país passou a integrar o projeto, que hoje é desenvolvido em Campo Grande, Belo Horizonte, Terezina, Curitiba e Palmas. Antes do projeto, as mortes eram divulgadas quando ocorriam no local, mas hoje são somadas as que ocorrem até 30 dias após o acidente. O objetivo do projeto no Brasil até 2020 é reduzir em até 50% o número de acidentes graves ou fatais no trânsito.

Ivanise lembra que o número de veículos deve aumentar cada vez mais. A Capital já tem 91 mil motocicletas em circulação, o que aumenta o perigo, uma vez que, os motociclistas estão mais expostos a acidentes graves. Segundo Ivanise, o número de veículos vai aumentar, mas as pessoas devem contribuir para a redução no número de mortes: "Não adianta pressa se houver mortes. Não adianta construir sonhos se houver mortes. Se não abrirmos mão de nossos direitos em determinado momento, pode acontecer conosco" explicou, lembrando que muitas pessoas acham que não serão vítimas de acidente. Segundo a Agetran, os jovens e os motociclistas continuam sendo os principais grupos de riscos no trânsito.

Capital News - MS - 30/05/2011

Brasileiro ignora riscos do trânsito.

2011-05-31T18:19:00.000-07:00

População desconhece o impacto dos problemas de visão sem diagnóstico e deixa de usar cinto de segurança, aumentando o risco de acidentes.

O trânsito é a terceira maior causa de morte no Brasil. Só fica atrás das doenças cardíacas e do câncer. Uma pesquisa do MS (Ministério da Saúde) mostra que em 2010 das 150 mil internações por acidentes, só 43% das pessoas usavam cinto de segurança, sendo 49% homens e 36% mulheres.

O País ocupa a quinta posição no ranking mundial de mortes por acidente. É o que revela um levantamento realizado em 178 nações pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Para combater o problema o governo brasileiro aderiu no último dia 11 à Década de Segurança no Trânsito 2011-2020, lançada no mesmo dia pela OMS. A meta é reduzir em 50% os acidentes. O plano de ação vai ser lançado em setembro deste ano.

“A falta de informação e o envelhecimento da população aumentam o desafio desse compromisso”, afirma o oftalmologista do Instituto Penido Burnier, Leôncio Queiroz Neto, perito em medicina do trânsito e membro da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego). Isso porque, explica, um dos principais complicadores para quem dirige é a perda visual gradativa decorrente da idade. “A visão responde por 85% de todas as informações recebidas durante a condução. É por isso que motoristas com mais 65 anos precisam renovar a carteira a cada três anos e não a cada cinco, como nas menores faixas etárias” avalia.

Diagnóstico precoce

O problema, comenta, é que metade dos condutores só passa por exame de vista quando vai renovar a CNH. Dados do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) revelam que das 35 milhões de carteiras de habilitação emitidas no País, 12,85% ou 4,5 milhões são para motoristas com idade acima de 55 anos.

Queiroz Neto diz que a visão de quem já passou dos 50 anos muda muito rápido. Nessa faixa etária a dificuldade para ler placas de sinalização, enxergar o semáforo ou o painel do carro nem sempre está relacionada aos vícios de refração – miopia, hipermetropia ou astigmatismo. Pode sinalizar doenças típicas da terceira idade.

As principais são:

Doença / Sintoma / Tratamento

Glaucoma / Reduz o campo visual periférico / Colírios ou cirurgia

Catarata /Afeta a visão de contraste / Implante de lente intraocular

Degeneração Macular úmida /Afeta a visão central / Drogas antiangiogênicas

O diagnóstico precoce dessas doenças, destaca, pode retardar a progressão que leva à perda definitiva da visão nos casos de glaucoma e degeneração macular.

Mais iluminação

O médico afirma que para enxergar bem uma pessoa de 60 anos necessita três vezes mais iluminação que outra de 20 anos. Por isso, para ele o uso de farol baixo durante o dia e à noite previsto no Código de Trânsito Brasileiro só para ônibus, motos, motonetas e ciclomotores, deveria se estender a todos os veículos, visando melhorar a visibilidade no trânsito.

Queiroz Neto explica que aos 60 anos a capacidade de enxergar a luz azul e a visão de contraste diminuem porque o cristalino enrijece e começa a amarelar. Além disso, ressalta, a pupila diminui de tamanho, prejudicando a adaptação da visão entre ambientes claros e escuros.

“Para condutores significa que dirigir à noite se torna mais perigoso, a ponto de alguns motoristas terem de interromper a direção noturna”, avalia. Também significa que no entardecer e no amanhecer a dificuldade de adaptação visual é maior. “É por isso na avaliação médica o perito pode estabelecer restrições à direção noturna ou um período menor para a renovação da CNH”, conclui.

Dicas de Segurança

Quem já passou dos 65 anos deve tomar cuidados extras no trânsito. As principais dicas do especialista são:

• Faça exame oftalmológico anualmente.

• Mantenha o grau dos óculos atualizado.

• Evite óculos com armações que limitem a visão lateral

• Para diminuir o ofuscamento ajuste a altura do assento de forma que enxergue 10 metros à frente do veículo.

• Evite dirigir à noite, no entardecer e ao amanhecer.

• Mantenha a cabeça e os olhos em movimento.

• Ajuste os espelhos para se livrar dos pontos cegos.

• Mantenha o pára-brisa, lanternas e faróis limpos.

• Faça caminhada diariamente para manter a boa circulação.

Fonte: http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=192741 do Mato Grosso do Sul, Terça-Feira, 31 de Maio de 2011 - 14:52

Dirigir é para responsáveis!

2011-05-31T18:16:00.000-07:00

Do JMNews.com.br

A bove maiore discat arare minor. Infelizmente, no trânsito, não se observa a grande verdade pregada neste provérbio antigo. Aos novéis motoristas falta o bom exemplo dos mais vetustos. Hoje, pressa e impaciência marchetam as famílias com sangue de inocentes que, na busca pela vida, encontram os parachoques da morte. Parece faltar às escolas de trânsito (juntamente com a capenga orientação doméstica para a responsabilidade) assistência psicológica visando ao amadurecimento dos novos condutores que, em grande parte das vezes, recebem licença para dirigir, mas a usam para matar...

Todos sabem que o aumento da população, ainda que em queda, perde de goleada para a multidão de rodas, que entope cada vez mais os estritos espaços urbanos. Até a pouco mais de um século, só as rodas estrepitosas das carroças tiradas a cavalo dividiam com as pessoas os espaços das ruas e das estradas. Agora, contudo, a maioria da população reside nas cidades, e o pseudoconforto do veículo próprio multiplica a pressa e os congestionamentos.

Óbvio que os centros de formação, apesar de não serem os únicos responsáveis pelas barbeiragens em nossas vias, têm sua parcela de culpa. A busca pela sobrevivência, no amargo mundo da concorrência, acaba por nivelar por baixo a natureza dos serviços prestados por alguns. Um bom instrutor custa mais caro, e para obter seu diferencial o desembolso é maior. De outro lado, existem as exigências legais de aprovação mínima... Resta, ainda, a pressão dos alunos, principalmente dos mais jovens, por resultados quase imediatos – não sabem esperar o casulo amadurecer e exibir a linda borboleta... Examinador de trânsito que fui, após minha primeira filha habilitar-se (o exame não foi feito comigo), coloquei-a ao volante do meu carro, fomos para a rodovia e retornamos para a cidade, a partir da periferia, até estacionar numa ladeira no centro, quatro horas depois. Só então lhe confiei a direção do meu veículo. Ela dirige muito bem, e nos 16 anos como motorista nunca se envolveu em acidentes.

Cerca de metade das mortes no trânsito atinge pessoas com até 35 anos. Pesquisas e observações mostram que isto se deve ao excesso de confiança – julgam-se acima das probabilidades –, e mesmo à expectativa de vida ainda muito longa. Ocorre que as fatalidades são pontuais, não aguardam por um ano, não se guiam pelas simples possibilidades. É necessário sair dez minutos antes para não se buscá-los no acelerador. A imprudência é a madrasta cruel das dores do trânsito. Cabe à formação deficiente dos condutores e à fiscalização cambeta o triste papel de padrasto. Desta forma, Acc dit in puncto quod non speratur in anno.

Exigência de CNH na compra de veículos.

2011-05-26T17:40:00.000-07:00

Assessoria/PX

O deputado Marquinhos Trad defendeu nesta quinta feira (26/5) o projeto de Lei de sua autoria que será enviado à plenário para votação pela Comissão de Constituição Justiça e Redação da casa. O Projeto de Lei que pretende exigir a presença obrigatória da Carteira Nacional de Habilitação na compra de veículos automotores obteve teve 3 votos contrários na última sessão da CCJR. Diante das notícias diárias sobre o aumento do número de acidentes fatais no trânsito e a contribuição destes ao prejuízo gerado à saúde pública, ele alertou para a importância sobre a discussão do projeto.

O Projeto acabou colocando na balança dois direitos Constitucionais: o direito à vida e o direito à propriedade. Somente ontem (25/5), foram 3 vítimas fatais no trânsito, todos envolvendo proprietários de motos que não possuíam CNH. Para o deputado, o projeto não interfere no direito a propriedade, somente restringe o acesso por um direito mais nobre: o direito à vida, que para ele se sobressai a todos os outros. Amparado pelo direito ao acesso, o projeto prevê exceções justificáveis a essa limitação. Tal qual a arma de fogo, que tem sua venda restringida, para ele tem que haver uma restrição à aqueles que não estão aptos a dirigir e muitas vezes até nem sabem identificar uma placa de sinalização, e circulam em meio ao trânsito oferecendo risco a si e ao próximo. Divulgação

‘’Não devemos cuidar só da conseqüência. Não adianta só aumentar o número de leitos nos hospitais para vítimas traumatizadas no trânsito, temos que agir na causa. Meios educativos não estão surtindo efeito, não sejamos hipócritas. Qual de nós aqui, de terno e gravata ou não, já não infringiu a lei falando ao telefone celular mesmo diante de várias campanhas educativas? Hospitais superlotados são apenas a conseqüência, temos que abrir os olhos para as causas de tantas mortes no trânsito’’, completou Marquinhos.

AGENTES DE TRÂNSITO ATENDEM ACIDENTES.

2011-05-25T11:11:00.000-07:00

Acidentado sendo socorrido

Acidentado esperando socorro

Veículo envolvido no acidente.

Contrariando o falatório de alguns operadres de rádio, os agentes de trânsito Assis e Sartório, atenderam dois acidentes somente na manhã de ontem (24). Esse é um trabalho que apesar de não ser de competência da SETRANS, é feito diuturnamente pelas equipes motorizadas do órgão. parabéns aos bravos agentes que Salvam Vidas todos os dias.

SINATRAN ICONVOCA: REUNIÃO GERAL

2011-05-19T17:22:00.000-07:00

DIA 20/05/2011 AS 17:30 NO PA PORTUGAL‏.

O SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE GOIÂNIA – SINATRAN, CONVOCA TODOS OS AGENTES DE TRÂNSITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA UMA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20/05/2011 (SEXTA-FEIRA), NO P.A PORTUGAL, ÀS 17:30 HORAS, PARA TRATARMOS DO SEGUINTE ASSUNTO:
- INFORMAÇÕES ACERCA DA REUNIÃO COM O EXECUTIVO.

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS.

CLAUBER GOMES MAIA

PRESIDENTE

ACIDENTE NO SEMÁFORO DO MALHADO.

2011-04-07T19:38:00.000-07:00

Acidente envolvendo um TAXI E UMA MOTO , no semáforo da entrada do Malhado, pela posição do táxi parece que ele só parou por causa do RADAR.Ao chegar no local os agentes retiraram imediatamente os veiculos envolvidos do meio da via e em seguida chegaram as motos da PM para fazerem a ocorrência, e, mais uma vez a Liberação da via foi feita pelos Agentes de Trânsito.

AGENTES DE TRÂNSITO ATENDEM ACIDENTE.

2011-04-06T07:53:00.000-07:00

Apesar de não ser da competência da SETRANS, diariamente, os Agentes de Trânsito prestam serviço a pessoas envolvidas em acidente de trânsito nas vias do município de Ilhéus. Hoje, o acidente envolvendo dois veículos no semáforo da sapetinga, sendo um deles do trabalho de combate a dengue,foi mais uma vez atendido pelos Agentes do município que liberaram rapidamente a via, evitando mais transtornos com o engarrafamento que poderia ter acontecido sem a prestação do serviço.

O Registro de Acidente de Trânsito - RAT - é um serviço ealizado pela polícia militar, com a municipalização do trânsito, a PM, tenta a todo custo se livrar deste serviço, uma vez que não gera nenhum recurso extra para nínguém, quando alguém que se envolve em acidente liga para o 190 e solicita o serviço a resposta é: "ligue para a SETRANS, vale a pena ressaltar que, em nenhum momento e em nenhuma linha do convênio firmado entre o município de Ilhéus e o estado da Bahia existe a menção a "atender Registro de Acidentes de Trânsito.

Ademais para atender acidentes com vitima, é necessário curso específico de Preservação do Local do Crime por ser os primeiros a chegar ao local e, os agentes de trânsito de Ilhéus não têm esse curso.

DO JEITO QUE O BLOGUEIRO GOSTA...

2011-04-04T19:10:00.000-07:00

A pedido do blogueiro e amigo Jamesson Araújo, hoje, 04/04, os agentes de trânsito deixaram a porta da Piedade sem nenhum tipo de tratamento ou como está descrito no CTB, Operação de Trânsito, que é a intervenção feita no trânsito para melhorar a fluidez e resolver problemas pontuais, sem a necessidade de autorização superior ou planejamento prévio, mas, sim de conhecimento prévio, este dado aos agentes no curso de formação na matéria específica, noções de engenharia de tráfego.Como TODOS sabiam e muitos dos comentaristas da notinha disseram, a intervenção melhorou em 100 por cento a baderna naquele local, ao contrário da opinião do blogueiro e de alguns, nós agentes de trânsito,mesmo, as vezes, sem as condições necessárias ao bom desempenho do trabalho, sabemos o que estamos fazendo e mostramos isso no dia a dia e muito profissionalmente hoje.

Infelizmente, Ilhéus é uma terra de Coronéis ou de parentes destes,onde NÌNGUÉM está acostumado a RESPEITAR LEIS, respeitar o DIREITO DO OUTRO, respeitar a VIDA, onde TODOS são autoridades, inclusive em matérias que desconhecem, mas, para desespero de alguns e felicidade geral da maioria, a partir de amanhã, 05/05, voltaremos com a operação de trânsito e, a partir de agora NOTIFICANDO TODOS OS IFRATORES, para que a operação de trânsito, que o CTB diz que é uma intervenção temporária,não se torne permanente como outras coisas neste país.

Ao fundo vê-se claramente um agente de trânsito tentando fazer com que os pais dos alunos e os outros condutores respeitem a faixa de pedestres, inclusive para seus filhos, além do direito de ir e vir dos outros, como sempre, desta forma, não funciona. PARABÉNS AOS BRAVOS COLEGAS AGENTES QUE MESMO COM A EXECRAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA DE ALGUNS OPERADORES DE RÁDIO E BLOGUEIROS,INCONFORMADOS COM O FIM DA LEI DO GERSON, NÃO DEIXAM DE FAZER O SEU TRABALHO E GARANTIR O BEM MAIOR SOB SUA RESPONSABILIDADE QUE É A VIDA. E, PARABÉNS AO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E SUA EQUIPE, POR NÃO DAR OUVIDO AS PICUINHAS E CONFIAR, SEMPRE, NO TRABALHO DE SEUS AGENTES.

ACIDENTE COM QUATRO VEÍCULOS PARA O TRÂNSITO.

2011-03-10T18:07:00.000-08:00

ACIDENTE PARALIZA O TRÂNSITO.

AGENTES ATENDEM E LIBERAM O TRÁFEGO.

Mesmo sem ter a responsabilidade por atender acidentes de trânsito, os agentes da prefeitura, comumente fazem este serviço,primeiro por entender ser um serviço de grande valor para quem se utiliza do trânsito já caótico, depois, porque mesmo sabendo das responsabilidades, alguns preferem atacar os agentes de trânsito da refeitura, simplesmente por medo de dizer a verdade e atacar outras corporações a quem estas pessoas mantêm vínculos espúrios, o famoso "rabo preso". Parabéns aos agentes pelo excelente serviço, mesmo que só nós vejamos.

AGENTES DA SETRANS ATENDEM ACIDENTES NO CARNAVAL.

2011-03-10T16:45:00.000-08:00

ACIDENTE NO CARNAVAL

Acidente no carnaval, atendido pelos agentes de trânsito da prefeitura, ônibus da São Miguel, e carro partIculAr se envoLveram em colisão.

TRANCA RUAS.

2011-02-27T16:18:00.000-08:00

Estacionado no passeio e com reserva pintada em amarelo na via.

Esse condutor, achando pouco usar o passeio, que é para uso, exclusivo, do pedestre para guardar seu carro, ferindo o artigo 181 do CTB, ainda reservou para seu ve´culo mais um edacinho da via, ferindo assim os artigos 245 e 246 da mesma legislação, se for multado, pagará mais de R$ 2.000,00 em multas. Esse é um verdadeiro Tranca Ruas.

Achou pouco o asseio e ainda pintou a rua.

VERGONHA EM CAMACAN.

2011-02-26T13:15:00.000-08:00

PREFEITO PORCO E JUSTIÇA "CEGA"

Quem trafega pela rodovia que interliga Camacan a Pau Brasil, no sul da Bahia, se queixa que a prefeitura de Camacan está usando metade da pista para lançar o lixo recolhido diariamente na cidade.

Carros, motos e pessoas são obrigados a utilizar a mão oposta da rodovia, para desviar dos detritos. Há registro de acidentes no local. O odor incomoda e a sujeira é risco para quem caminha pela estrada.

DITADURA DOS MAGISTRADOS.

2011-02-17T08:36:00.000-08:00

Juiz dá voz de prisão a agente da Operação Lei Seca

• Postado por nelson feitosa em 14 fevereiro 2011 às 8:28

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O juiz João Carlos de Souza Correa, da 1ª Vara de Búzios (RJ), deu voz de prisão, na madrugada deste domingo, a uma agente de trânsito que trabalhava na Operação Lei Seca, na Lagoa (zona sul).

O magistrado que dirigia um Land Rover preto disse que foi desacatado ao ser parado na blitz pela agente Luciana Tamburini. O juiz passou no teste do bafômetro, mas estava sem carteira de habilitação e o carro sem placa. A funcionária constatou na nota fiscal do veículo que o prazo para o emplacamento já estava vencido e ordenou que o carro fosse rebocado.

Segundo Luciana, o juiz disse que não sabia do prazo de 15 dias para o emplacamento e lhe deu voz de prisão quando questionou o fato de um juiz "desconhecer a lei".

Policiais que trabalham na operação, Luciana e o magistrado foram para a 14ª DP, no Leblon, também na zona sul. Ele no próprio carro que estava retido.

Na delegacia, o juiz disse que não se negou a fazer o teste e que apresentou a documentação sem dificuldade. Já a agente disse que a prisão foi ilegal, pois estaria no exercício de sua função. Ela destacou ainda que o magistrado cometeu outra infração ao retirar o carro do local e conduzi-lo até a delegacia.

O caso foi registrado como desacato na DP, mas Luciana disse que entrará com uma representação contra o juiz por abuso de autoridade.

O carro de Correa foi rebocado, depois de registrada a ocorrência.

Folha.com

FONTE: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=100577

Ler mais: http://www.policialbr.com/profiles/blogs/juiz-da-voz-de-prisao-a-agente#ixzz1EAMOChb0

EM LOCAL PROIBIDO (?)

2011-02-15T18:40:00.000-08:00

FUNDOS DA RODOVIÁRIA DE CAETITÉ, RESULTADO DO TRABALHO DO PREFEITO E DO SECRETÁRIO DE TRÂNSITO QUE SUSPENDERAM O CONVÊNIO COM O DETRAN.

OTORIDADE DE TRÂNSITO.

2011-02-14T20:06:00.000-08:00

Edição do dia 14/02/2011
15/02/2011 00h56 - Atualizado em 15/02/2011 01h18

Flanelinhas desrespeitam lei e tomam conta de rua em Recife

No Recife, além de constranger os motoristas para ganhar dinheiro, um flanelinha arranca placas de proibido estacionar e diz que manda na rua.

A avenida é uma das mais movimentadas do centro do Recife. As vagas para estacionar são muito cobiçadas por ficarem próximas das lojas do comércio popular. Um prato cheio para os guardadores de carros que agem sem qualquer constrangimento.

Eles ficam tão vontade que chegam a assumir o papel de autoridade de trânsito. Isso em frente a um batalhão da Polícia Militar de Pernambuco. São os flanelinhas quem decidem, por exemplo, se é ou não proibido estacionar na área.

É o que faz um homem ao retirar a placa de trânsito de um poste, tranquilamente. Em seguida, joga a placa em um terreno que pertence à Marinha e desafia a autoridade da companhia municipal de trânsito.

“A empresa de transporte determina daqui pra lá. Pra aqui quem determina sou eu. É que essa área aqui não é área proibida”, alega o flanelinha Carlos Alberto Gadelha.

"Em cada ponto que está sinalizado não posso ter um agente de trânsito”, justifica o gerente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, Wagner Ribeiro.

Sem fiscalização o desrespeito à lei continua. O mesmo flanelinha faz parar os veículos para que os donos dos carros estacionados possam atravessar. Até mesmo uma ambulância do Samu, com a sirene ligada, só consegue passar depois que os clientes do flanelinha conseguem atravessar a pista.

ASSISTA O VÍDEO AQUI

SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO PEDE IMPUGNAÇÃO DO CONCURSO.

2011-02-08T18:55:00.000-08:00

SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO PEDE IMPUGNAÇÃO DO CONCURSO.

Até que se adapte o edital para a realidade da legislação trabalhista em vigor e se garanta o princípio da igualdade e principalmente,uma seleção que priorize a excelência e não um concurso fraco, mal feito, forjado propositalmente para acomodar os amigos do poder.

PS: O mesmo documento com os anexos dos edtais dos dois concursos a CBO do Ministério do Trabalho e os dois projetos de lei e a PEC que tramitam em Brasília foram também encaminhados ao Ministério Público.

Leia o texto com os motivos do pedido abaixo:

Ao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

NEWTON LIMA SILVA

MD: PREFEITO DE ILHÉUS

Excelentíssimo Senhor.

VALÉRIO BOMFIM RIBEIRO, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, agente de trânsito, inscrito no cadastro geral sob número XXXXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXXXX, vem por meio deste, tempestivamente, interpor IMPUGNAÇÃO ao edital 01/2011 apresentado por esta Administração, levando em consideração o ordenamento jurídico vigente no país e o disposto no artigo 22, inciso I da Constituição Federal Brasileira.

DOS FATOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS abriu concurso público, no dia três de fevereiro (03/02/2011) para seleção e provimento de 545 vagas do quadro geral de servidores. Dentre as vagas oferecidas, há 80 (oitenta) vagas para Agente de Trânsito.

Ocorre que, em 2002, através do edital 001/2002, a supra citada Prefeitura realizou concurso com os mesmos fins do atual certame, ou seja, ocupar vagas, inclusive, para agente público. Entretanto, nesta oportunidade, arbitrariamente, foram dispensados requisitos essenciais à função, tais quais: escolaridade completa, habilitação “AB” e prova de conhecimentos em português, matemática, a prova de conhecimentos específicos em legislação de trânsito; bem como teste de aptidão física e, por fim, exame psicotécnico e avaliação do perfil profissiográfico para o cargo.

Ao colocarmos em analise os dois concursos verificaremos o claro e inegável “lapso” da empresa responsável pelo certame ou da equipe que a ela passou as informações necessárias a confecção do edital 01/2011, visto que para ocupar a função de motorista, deste profissional será exigido prova de conhecimentos específicos. Para exercer a função de motorista se exige conhecimentos de trânsito, escusados na função de AGENTE DE TRÂNSITO.

Analisando as atribuições determinadas para função de Agente de Trânsito na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO – do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE -, sob número 5172-20 (anexo), verifica-se a exigência do conhecimento específico de legislação de trânsito para o exercício da função.

Diariamente nos deparamos com comentários maledicentes dos meios de comunicação de rádio em nossa cidade que dão conta de que nós, agentes de trânsito não conhecemos de legislação de trânsito, que “multamos” indiscriminadamente, que criamos a indústria de multas etc., parte disso se dá por conta da eficiência em fiscalização imprimida pelo corpo de agentes e da deficiência de educação de trânsito, por parte da própria SETRANS/PMI, quanto dos centros de formação, que na verdade não preparam os futuros condutores para o dia a dia no trânsito, apenas, para passar no exame do DETRAN. Ora, se após mais de seis anos de trabalho e dez (10) cursos específicos na área de trânsito, ainda me deparo com situações que exigem uma melhor análise da legislação não somente de trânsito, mas, código penal, constituição federal, dentre outros diplomas legais que afetam direta ou indiretamente as leis de trânsito e ou o direito individual e coletivo das pessoas e, ainda assim, às vezes, vejo-me impossibilitado de cumprir e fazer cumprir o meu trabalho, como esperar que alguém que vai ingressar agora, sem nenhum conhecimento de legislação de trânsito, mesmo tendo curso de formação depois, vá conseguir cumprir o seu dever de fiscal das leis de trânsito, que, sequer, conhece. Ademais, a própria CBO diz que o exercício pleno das funções só se dá após quatro ou cinco anos de experiência, como trabalhará este fiscal, até cumprir este prazo dado pelo TEM, sem se quer o mínimo de conhecimento.

Em relação os teste de aptidão física e psicotécnico não se faz necessário discorrer muito sobre o assunto, basta que a administração municipal observe a quantidade de agentes de trânsito que, logo após o ingresso no serviço público, requereu benefício do Auxílio Doença ao INSS ou está em desvio de função por problemas de saúde, anteriores ao exercício da atividade. Segundo a CBO/MTE 5172-20, que estabelece as condições gerais para o exercício da função “exige exposição às intempéries do tempo, a céu aberto ou em veículos, em horários diurnos e noturnos, em revezamento de turno e em horários irregulares”. Já em relação ao exame psicotécnico para aferir a aptidão ao perfil profissiográfico a mesma CBO/TEM diz: “Estão sujeitos a trabalho sob pressão, levando-os a situação de estresse. Permanecem em pé por longos períodos. Podem ser expostos a materiais tóxicos e ruído intenso. Os Agentes de trânsito podem trabalhar em grandes alturas”.

Informa ainda que tramitam na Câmara Federal em Brasília, dois projetos de lei e um projeto de emenda à constituição, os dois primeiros tratam da inclusão da categoria dos Agentes de Trânsito no Programa Nacional de Segurança Pública – PRONASCI, PL 7410/2010, sendo inclusive a cidade de Ilhéus signatária do programa, desta forma os agentes de trânsito gozarão futuramente dos mesmos direitos das categorias da família das Polícias – 5172, conforme CBO/MTE.

Tramita também o PL 4408 e lei 3.624/08 - do deputado Laerte Bessa - que, que modificará a lei do desarmamento e extenderá o porte de arma funcional aos Agentes de Trânsito, sendo, portanto, inviável que este município realize processo de seleção sem deixar de considerar estas condicionantes, e sem exame psicotécnico, além, é claro do princípio da igualdade, elencado em nossa carta magna e que deve ser respeitado levando em consideração as exigências feitas aos postulantes do cargo de agente de trânsito no concurso anterior.

O IMPUGNANTE, no intuito de colaborar com a municipalidade, visando, ainda, assegurar a manutenção do bom nível dos agentes de trânsito atualmente em atividade, além de evitar o tratamento diferenciado na contratação destes servidores, requer a IMPUGNAÇÃO do edital em questão, para que seja retificado conforme as exigências legais e necessárias ao efetivo exercício do cargo, em especial, a Classificação Brasileira de Ocupações CBO do Ministério do Trabalho e Emprego TEM, além da realidade desta municipalidade que certamente é diferente de outras.

12. Nestes termos, requer a IMPUGNAÇÃO do edital 01/2011, devendo as inscrições serem IMEDIATAMENTE suspensas, o edital ser retificado, incluindo as modificações com as exigências constantes no edital 001/2002.

Pede deferimento.

______________________________

IMPUGNANTE

Com cópia ao Ministério Público Estadual – Promotoria da Moralidade Pública; Ministério Público Federal do Trabalho.

Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger continua com inscrições abertas

2011-02-07T18:10:00.000-08:00

Publicação: 20/12/10
15H12 - Última Atualização: 11/01/11
18H01

Quarta edição do edital tem inscrições abertas até março de 2011

Seguem até 18 de março de 2011 as inscrições para a quarta edição do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger, um dos maiores concursos para trabalhos fotográficos do Brasil. O certame, promovido pela Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), unidade da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), objetiva incentivar, divulgar e valorizar a produção fotográfica brasileira. A premiação é dada a um conjunto de trabalhos de temática e técnica livres, de um fotógrafo residente no país. Além de condecoração no valor de R$ 30 mil, o selecionado receberá apoio financeiro para a realização de uma exposição individual em Salvador e para a publicação de um catálogo com o ensaio, num investimento total de R$ 60 mil concedidos pela FUNCEB/SecultBA. O edital e seus anexos estão disponibilizados no site da FUNCEB: http://www.funceb.ba.gov.br/.

O Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger é aberto para fotógrafos brasileiros ou estrangeiros com situação de permanência legalizada, maiores de 18 anos, que devem apresentar um projeto ainda não premiado no Brasil nem no exterior. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da FUNCEB (Pelourinho – Salvador/BA), de segunda a sexta-feira, das 14 às 18 horas, ou através dos Correios.

Criado em 2002, o Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger é um concurso bianual. Em sua mais recente edição (2008/2009), registraram-se 154 inscrições provenientes de 16 estados brasileiros. Uma comissão formada pelos fotógrafos Edgard Oliva, Márcio Lima e Titus Riedl selecionou o fotógrafo brasiliense Leonardo Costa Braga, que publicou um catálogo e realizou a exposição Homogenia, exibida no Palácio Rio Branco em agosto de 2010.

Esta quarta edição do edital chega revista, apresentando aperfeiçoamentos. Dentre as novidades, não existe mais a obrigatoriedade de a exposição ser feita na Galeria Pierre Verger, pertencente à FUNCEB, podendo o fotógrafo indicar o espaço expositivo de sua preferência, dentro da cidade de Salvador. Já os critérios de avaliação foram modificados, dando maior peso ao mérito artístico da proposta.

Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2010/2011

Inscrições: 20/12/2010 a 18/03/2011

Presencialmente: na sede da FUNCEB, de segunda a sexta-feira, das 14 às 18h (Rua Gregório de Mattos, 29 – Pelourinho – Salvador/BA).

Por Correios: envio à CAIXA POSTAL 2485, CEP 40.020-970, Salvador/BA.

Inscrições gratuitas

Realização: FUNCEB/SecultBA

ILHÉUS: 80 VAGAS PARA AGENTES DE TRÂNSITO.

2011-02-04T11:49:00.000-08:00

Concurso Ilhéus 2011: Edital Aberto

O concurso de Ilhéus, Bahia, oferece 545 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. O vencimento é de até R$ 1.813,82.

O município de Ilhéus, na Bahia, com população estimada em 184.231 habitantes e situado a 446 km de Salvador, está realizando concurso público para preenchimento de 545 vagas em diversos cargos. As vagas do concurso da Prefeitura de Ilhéus são para todos os níveis de escolaridade.

Cargos do Concurso Ilhéus

Agente de Trânsito, Salva – Vidas, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Geógrafo, Professor, Porteiro, Merendeira, Auxiliar de Serviços Gerais, Agente Administrativo, Vigilante, Nutricionista e Motorista.

As inscrições ficarão abertas até o dia 11 de fevereiro de 2011, através do site: www.srconcursosepesquisas.com.br ou na sede da empresa localizada na Rua Miguel Santos Silva, 1º andar, nº 18, Centro, Lauro de Freitas – Bahia.

A taxa de inscrição varia de R$ 34,00 a R$ 58,00.

As provas serão realizadas no dia 13 de março de 2011 e os locais serão divulgados através de Edital publicado no quadro de informações da Prefeitura e no seguinte endereço eletrônico: http://www.srconcursosepesquisas.com.br/.

O gabarito oficial será divulgado no dia 14 de março de 2011, no site http://www.srconcursosepesquisas.com.br/.

O prazo de validade do Concurso de Ilhéus será de 02 anos contados da data de sua homologação, podendo antes de esgotado, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério e por ato expresso do Chefe do Poder Executivo, consideradas a necessidade e a conveniência do serviço público.

Edital do Concurso de Ilhéus 2011.

VEÍCULO SEM FREIO QUASE MATA FAMÍLIA INTEIRA.

2011-01-31T17:02:00.000-08:00

Carro pendurado na mreta da descida da Ponte

Frente do carro após arrancar três ferros de Trilho de Trem.

Na Avenida Princesa Isabel, após faltar freio descendo a ladeira do Plano Inclinado, o veículo que você vê na foto arrancou tres trilhos de trem e parou quase despencando sobre três casas logo abaixo. No momento do acidente todos dormiam nas casas, acordados pelo estrondo da batida e ainda perplexos, ajudaram o ciclista atropelado pelo veículo, que foi lançado no quintal das casas na Princesa Isabel a se levantar e aguardar o SAMU.

O qe mais chama a atenção no caso é que o veículo estava com os documentos vencidos desde 2006, a PM enviou o carro ara a delegacia, mas, se houvesse fiscalização, acidentes como este não aconteceriam, pois com certeza, o veículo também não passava por manutenção por igual período.

Com a palavra as " autoridades" de trânsito "responsáveis" pela fiscalização, a saber: Políca Militar, Ciretran e Setrans.

ERA SÓ UMA QUESTÃO DE TEMPO! MUITOS MAIS VIRÃO!

2011-01-28T06:31:00.001-08:00

COLISÃO EM FRENTE AO MAKRO DEIXA MOTORISTA FERIDO

27/jan/2011 . 20:15 | Autor: Pimenta

Colisão na rodovia Ilhéus-Itabuna "retorceu" caminhonete (Foto Ana Messias).

O motorista de uma caminhonete F-1000 sofreu vários ferimentos numa colisão frontal com uma carreta-tanque da Volvo, no quilômetro 24 da rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415), em frente às lojas do Makro e do Atacadão-Carrefour. O acidente ocorreu por volta das 17h.

O motorista da F-1000 foi socorrido por uma equipe do Samu 192 e encaminhado para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Com o impacto da colisão, o homem foi lançado para a frente da caminhonete. O motorista da carreta atribuiu a culpa pelo acidente ao condutor da F-1000.

ENGARRAFAMENTO NA PONTE: DESPREPARO E FALTA DE PLANEJAMENTO.

2010-12-06T17:12:00.000-08:00

mais uma vez, como vimos a todo instante desde o governo desastrado de Valderico, a administração municipal mostra que não reúne as mínimas condições para resolver problemas dos mais simples. O mega engarrafamento visto no show do último sábado é prova inequívoca disto. O secretário de trânsito logo após a posse no dia 04 de agosto, no dia 07, precocemente deu entrevista a rádios e sites a exemplo do Jornal Bahia on line dizendo das suas soluções para a segurança e trânsito na cidade, naquela época já discordávamos de tudo que foi dito, simplesmente por não conter um íten principal, planejamento. Hoje, quatro meses após a entrevista vemos que acertamos e que infelismente Ilhéus, mais uma vez, perdeu, pois se num simpoes show não se consegue planejar, imagiem vocês num evento de maior porte como o reveillon por exemplo. Como ficaremos se a Diretoria de Trânsito e o próprio secretário da pasta NADA entendem do assunto? Pro show de Zé ramalho foram enviados quatro agentes, sim, quatro, sem o material mínimo necessário para pelo menos fazer de conta que iriam tentar resolver o problema, que começa por fazer vista grossa e permiotir a realização de eventos de grande porte em um restaurante sem a mínimas condições para funcionar como casa de show. Restou aos agentes a difícil de tarefa de ouvir os reclamos da população, que ia para o show ou não, e se quer responder, por falta de resposta mesmo. usaram o que tinham a mão, APITO. enquanto isso, tranquilo e calmo, os "arapongas" do trânsito dormiam em suas casas, longe do caos. Só pra dar uma idéia da bagunça, as nove horas a fila de carros estava no IME centro e só acabou lá pelas onze e meia e não foram os agentes ou qualquer intervenção que tenham, feito que resolveu não, foram os carros que diminuíram mesmo, pois as intervenções num evento deste porte, devem e deveriam ter sido feitas antes, dias antes e não a uma ou duas horas do inicio doi evento como é de costume. Aos "especialistas" em trânsito um conselho: PLANEJAMENTO e SERIEDADE essa é a receita do sucesso. Tirem as bundas das cadeiras, saiam do conforto de suas casas em dia de festa e venham TRABALHAR, pelo menos para honrar os parcos salários que recebem. Uma outra dica seria ou tomar um curso na área de trânsito ou quem sabe ouvir os agentes, que já trabalham a mais de 08 anos em eventos como esses e são os verdadeiros especialistas.

TRANSPORTE DE PRESOS EM VIATURAS.

2010-12-02T15:27:00.001-08:00

Do Blog: Trânsito uma Imagem 100 Palavras. Embora seja extremamente comum, em todo o país, o transporte de presos em compartimento separado das viaturas policiais, não há legalidade no procedimento adotado, configurando infração de trânsito por transportar pessoas no compartimento de carga (artigo 230, inciso II, do CTB). O mais interessante é perceber que, se de um lado, tanto os órgãos de Segurança pública quanto os órgãos de trânsito ignoram esta prática insegura, de outro, não há qualquer clamor público para que se mude a cultura policial (dando-se a impressão de que "ser suspeito" é condição suficiente para excluir alguém das preocupações quanto à segurança do trânsito).

LATAS VELHAS CIRCULAM SEM PROBLEMAS.

2010-11-28T17:20:00.000-08:00

LATA VELHA LARGADO DESDE ÀS 23:00 DO DIA ANTERIOR

Mesmo com vários itens obrigatórios de segurança faltando e com problemas que põem em risco à segurança de todos os outros que convivem no trânsito, pedestres, ciclistas, motociclistas e outros condutores, carros como este na foto continuam a circular sem problemas. A fiscalização de trânsito do município, a cargo do diretor de trânsito, Clóvis Cunha, só notifica (multa), a medida administrativa de remoção, que sanaria o problema e evitaria acidentes e mortes nunca é realizada. Perguntado porque não removem os veículos os agentes de trânsito dizem não ter como fazê-lo, segundo eles, a diretoria de trânsito não disponibiliza meios para ligar para um telefone que acione o guincho, a única forma seria ligando direto para a empresa e do próprio telefone celular, o que não seria ideal, pois coloca na mão do agente a decisão de escolher qual empresa realizar o serviço, aí podem ocorrer futuros desvios de conduta que levariam a uma indústria propiamente dita, onde se guincharia somente por uma determinada empresa por uma comissão, como afirmam existir alguns membros da mídia em outras corporações, é a chamada "máfia do guincho". Além disso, os agentes não possuem os documentos necessários para realizar a remoção, recibos da prefeitura que são obrigatórios para a ciência dos proprietários de quem fez a remoção e que estado se encontra seus veículos, além de para onde o mesmo vai.

ABANDONADO NA PRINCIPAL VIA DO CENTRO

Além destes "problemas" a diretoria de trânsito se quer fez convênio com empresa de guincho e nem normatizou como seria feita a remoção e nem para onde, até então quando feitas por alguns, os veículos são entregues na 13ª CIRETRAN, pátio oficial do estado, no município. Após a entrada da nova equipe da SETRANS, segundo determinação do diretor de trânsito, os veículos deverão ser levados para a BITWAY, antiga fábrica de computadores, futuras instalações da secretaria. O que se questiona é, seria legal remover veículo para lá? Com a resposta, a diretoria de trânsito da SETRANS, responsável pela área.

QUEM SÃO OS ANIMAIS?

2010-11-25T15:01:00.000-08:00

Do Site O Tabuleiro.

Perigo na Ilhéus-Uruçuca

Recebemos na redação do O Tabuleiro uma foto que comprova o perigo de animais na BA 262 Ilheus /Uruçuca. A foto foi tirada ás 5:30 h da manhã por Luiz Fernandes.Confira:

Nota deste Blog: O perigo dos animais na pista deve se estender não somente ao quadrúpedes na pista de rolamento e no acostamento mas, também dos bípedes ou quadrúpedes, nem sei mais, na bicicleta que legalmente não podfe transitar ali e da ANTA na garupa da moto sem capacete e na posição diferente da que determina o código de trânsito.

A AÇÃO DO SUJEITO NO TRÂNSITO

2010-11-25T14:41:00.000-08:00

Especialistas debatem a ação do sujeito no trânsito

No segundo dia do III Seminário Denatran de Educação e Segurança no Trânsito especialistas da área acadêmica apresentam ao público aspectos da cultura brasileira, ética e cidadania no trânsito. O antropólogo Roberto da Matta destacou que o ponto fundamental para a boa convivência no trânsito é a neutralização da concepção de hierarquia e a busca por um espaço onde todos tenham o mesmo direito.

Roberto da Matta enfatizou que é necessário retirar o foco do estado como instrumento final e definitivo de resolução de problema, procurando compreender o comportamento diário no espaço do trânsito. O antropólogo também destacou o papel da fiscalização. “A questão da obediência tem a ver com a consciência das pessoas diante das situações. Há uma contaminação do comportamento para a obediência e para a desobediência, por isso é tão essencial a presença do agente”, afirmou ele.

Em relação à subjetividade no trânsito, o doutor em Psicologia Fernando Rey, destacou a necessidade da análise das condições subjetivas do sujeito para a elaboração de ações na área de trânsito. “Você pode dominar o veículo, mas nem sempre o estado emocional permite a ação certa no momento certo. Não há a cultura dos perigos que os problemas emocionais podem trazer na condução do veículo. É preciso desenvolver campanhas e pesquisas com seriedade no âmbito do trânsito e considerar os resultados para o desenvolvimento de políticas públicas” reforçou o especialista.

A doutora em Educação, Terezinha Rios, trouxe ao público a reflexão sobre ética e moral. Citou a importância do indivíduo colocar-se no lugar do outro. “Respeito é sinônimo de reconhecimento do outro eu, da outra pessoa”, afirmou Terezinha. Para ela o trânsito é um espaço exemplar para se considerar o outro e observar o bem comum. Segundo a especialista, aprender a respeitar os demais é uma busca que está relacionada à afirmação dos valores na prática do cotidiano.

Em relação à educação no trânsito, Terezinha ressaltou a necessidade de ações de toda a sociedade. “Não deixemos para o governo ou para os departamentos de trânsito, assumamos nós todos a responsabilidade”.

Experiência brasiliense

O ex-diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e analista de trânsito, Luiz Miura, complementou as demais palestra com a apresentação das ações realizadas no DF para a redução dos acidentes e mortes no trânsito e a consolidação do respeito ao pedestre, trabalho que envolveu toda a sociedade brasiliense.

Miura lembrou que o DF foi a primeira unidade da federação a se organizar para o uso efetivo da faixa de pedestre. Uma mobilização iniciada em 1996, denominada Paz no Trânsito, que envolveu a imprensa local, o governo e a sociedade, garantiu uma mudança de comportamento em relação à faixa. Além disso, o movimento Paz no Trânsito contribuiu para uma redução de 46% das mortes no trânsito.

O especialista destacou também que o DF se antecipou ao Código de Trânsito Brasileiro (1998) no que se refere à obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, exigido na capital desde 1995.

O antropólogo Roberto da Matta elogiou o trabalho realizado no DF reafirmando que o envolvimento da sociedade permite que ocorra uma transformação de comportamento. “A dedicação diária faz com que haja mudanças positivas no trânsito. E alguém tem que ser o agenciador, o Brasil não tem que ser resolvido para sempre, ele tem que ser resolvido todo dia.”, afirmou ele.

Acompanhe as notícias do III Seminário Denatran no site:www.denatran.gov.br

Mais informações,

Assessoria de Imprensa – Denatran

imprensa.denatran@cidades.gov.br

Vítimas de trânsito são 45% nos hospitais.

2010-11-24T17:53:00.000-08:00

Vítimas de trânsito representam mais de 45% dos atendimentos hospitalares

Segundo a Rede de Hospitais Sarah, o atendimento às vítimas de trânsito no Brasil apresenta dimensão significativa no cotidiano dos hospitais. Em 2009, 45% dos atendimentos eram de vítimas de acidentes e até julho de 2010 esse índice atingiu 47%. Os dados foram apresentados pela representante do Sarah, Cláudia Miani, durante o III Seminário Denatran de Educação e Segurança no trânsito, que está sendo realizado em Brasília.

Outro dado apresentado foi a relação do acidente de trânsito com a falta do cinto de segurança. Segundo a representante da rede Sarah, no primeiro semestre de deste ano, 45% das vítimas de acidentes na posição de condutores não estava utilizando o equipamento. Na condição de passageiro no banco dianteiro, 59% das vítimas estava sem o cinto, número que aumentou para 81% quando se tratavam dos ocupantes do banco traseiro. Cláudia enfatizou a questão dos traumas e neurotraumas em veículos automotores e a relação com os dispositivos de retenção. “As lesões e morte no trânsito poderiam ser evitadas com o uso desses equipamentos”, destacou.

Durante a primeira mesa de debates, que discutiu o impacto da violência no trânsito para a saúde pública, a representante da Organização Mundial da Saúde, Mercedes Noemi, apresentou recomendações para a redução do número de mortos no trânsito. De acordo com Noemi, o setor de saúde deve fazer parte das políticas de segurança de trânsito e é preciso haver uma melhoria no atendimento pré-hospitalar e no cuidado às vítimas de trânsito. Já a representante do Ministério da Saúde, Cheila Marina de Lima, o trânsito deve ser tratado como saúde pública e é preciso romper a concepção de que os acidentes não podem ser evitados e prevenidos.

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Assessoria de Imprensa – Denatran

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Falta de cinto é a terceira mais cometida

2010-11-24T17:51:00.000-08:00

Falta de cinto de segurança é a terceira infração mais cometida.

Segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), divulgados nesta terça-feira, a falta do uso do cinto de segurança é a terceira infração mais cometida por veículos fora do estado de emplacamento. O Renainf, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), registrou de janeiro 2004, quando o sistema começou a ser implantado no país, até julho deste ano 22.780.514 infrações de trânsito.

A infração pela falta do uso do cinto de segurança fica atrás apenas das infrações de excesso de velocidade (9.834.097) e ultrapassagem pela contramão (1.168.189). De janeiro de 2004 até julho de 2010 foram 978.870 infrações pela falta do cinto em todo o país.

Em relação ao transporte de crianças sem a observância das normas, o Renainf registrou 24.618. O Renainf é um sistema que permite aos órgãos integrados aplicar multas a partir de placas de veículos cadastradas em qualquer uma das 27 unidades da Federação e também enviar para o prontuário do condutor responsável pela infração a pontuação de penalidade equivalente à multa aplicada.

Por que usar o cinto de segurança?

Especialistas das áreas da saúde, segurança veicular e comportamento social realizam debate hoje e amanhã, em Brasília, sobre o tema “Cinto de Segurança e Cadeirinha”. O III Seminário Denatran de Educação e Segurança no Trânsito vai abordar questões sobre o impacto da violência no trânsito na área da saúde, a biomecânica das lesões causadas pela falta do uso do cinto de segurança, fiscalização de trânsito, aspectos históricos e culturais e estratégias de marketing e educação de trânsito. O evento é o maior já realizado no Brasil sobre o tema

Entre os convidados estão representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, Inmetro, Unicamp, ONG Criança Segura e especialistas como Roberto da Matta, Terezinha Azeredo Rios e Fernando Rey. Também participarão do debate o diretor de Estudos e Pesquisas da “Prévention Routière” (Associação da Prevenção Viária da França), Christophe Ramond, e a diretora de Marketing do Ministério dos Transportes da Inglaterra e Coordenadora do programa de campanha “Think”, Fiona Seymor.

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SETRANS EMPLACA MOTO CLONADA.

2010-11-23T16:04:00.000-08:00

MOTO CLONADA SEM PLACA.

Após denúncia deste e de outros blog's além de agentes de trânsito de que motos da prefeitura, utilizadas na fiscalização de trânsito, estavam circulando sem placas, com lacres rompidos e com documentos vencidos a mais de dois anos e com a placa de uma delas clonada (JRL 5723), a SETRANS finalmente, no dia de hoje (23), levou o veículo, que circulava a mais de dois anos com a placa de um outro veículo de propriedade de pessoa física, morador de Canavieiras ao DETRAN para regularizar. O fato parece bobagem, mas trata-se de um veículo oficial (chapa branca), que foi emplacado no DETRAN com a mesma numeração de um outro particular, isso com TODA a vistoria que é feita, e o pior, circulou assim por dois anos sem NINGUÉM dizer e nem fazer nada, nem uma multinha extraída, somente após a denúncia de um agente de trânsito é que a SETRANS resolveu a questão, não porque é boazinha, mas, porque o agente ameaçou levar o caso ao Ministério Público e a mídia.

Agora a placa da moto é JRL 7523, coicidência não?

Vou procurar nos meus guardados e manhã posto a foto da moto com a placa antiga ( clonada).

PREFEITO PREVARICA E DÁ MAL EXEMPLO.

2010-11-23T15:37:00.000-08:00

Na solenidade de entrega das chaves dos veículos comprados com dinheiro da União, numa parceria da prefeitura de Ilhéus, o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, mais uma vez, o governo municipal dá demonstrações de que a lei não foi feita para todos. Exatamente a maior autoridade do município, inclusive de trânsito, permitiu, viu e participou de solenidade de entrega dos veículos, estacionados de forma irregular.

Segundo o CTB - Código de Trânsito Brasileiro, o estacionamento em via pública se dará no acostamento e no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto a guia da calçada (meio fio) sendo admitido a excessão se regulamentado pelo órgão de trânsito. Quanto a regulamentação para o CTB ela é feita com sinalização vertical, placas, pois as únicas sinalizações horizontais com poder de regulamentação são a faixa amarela contínua e seccionada e a faixa de pedestres, portanto, a forma como está estacionado o carro da guarda municipal é irregular e fere os artigos 48 e 181 IV, o que é uma infração média, com penalidade de multa e medida admnistrativa de remoção do veículo. O prefeito e o secretário de trânsito cometeram além do crime político o de PREVARICASÇÂO, sendo eles AUTORIDADES de TRÂNSITO DEVERIAM CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, o que não fizeram. Com a palavra o Ministério Público.

AGENTES DE TRÂNSITO TOTAL FLEX.

2010-11-23T15:21:00.000-08:00

Por e-mail de Chapollin.

A Prefeitura de Olinda pretende criar o Agente Municipal Total Flex. O Prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, segue na contra mão das diretrizes da Política Nacional de Trânsito. O Prefeito pretende mandar uma mensagem para ser votada na câmara com um projeto de lei extinguindo o cargo de Agente de Trânsito e concentrar todos os atos de policia administrativo em um único Agente Municipal. O projeto de Lei prevê que os Guardas civis Municipais alem de sua atribuições como proteção de bens, serviços e instalações prevista na constituição no art. 144 § 8º, passe a fazer a fiscalização, operação de trânsito e transporte e outras competências prevista no art. 24 do CTB (atribuições hoje do agente de trânsito), fiscalização do uso do solo, fiscalização de construções, fiscalização da preservação do sitio histórico, fiscalização do comercio ambulante, fiscalização de afixação de placas, letreiros e cartazes e outras atribuições hoje desenvolvidas pelo fiscal de controle urbano e ambiental .

O projeto de Lei cria 151 vagas de “agentes totais flex”, para se ter uma idéia a frota de Olinda, segundo fontes do DENATRAN, é de mais de 90.000 mil veículos, sem contar com veículos de outras cidades que circulam no Município para passagem a outras cidades e visitas turísticas, denominada frota circulante. A proporção, segundo o DENATRAN e que para cada 1000 veículos se tenham um agente de Trânsito, então só para fiscalização do Trânsito precisaríamos de no mínimo 90 agentes de trânsito e hoje na Cidade estamos apenas com efetivo de 30 agentes (para ser distribuídos em 03 turnos). . A Prefeitura está retrocedendo, visto que ela já tem seu corpo de agentes de trânsito, cargo criado por Lei, restando apenas fazer o concurso público preenchendo os cargos em vacância e aumentado o número de agentes.

O DENATRAN, órgão Maximo do sistema Nacional de Trânsito, tem o entendimento contrário as guardas municipais atuarem na fiscalização de Trânsito. Outro ponto polêmico é quanto a formação diferenciada desse três tipos de profissionais o agente de trânsito tem sua matriz curricular definida pelo DENATRAN distribuídas em 120 horas aulas a guarda Municipal sua matriz é definida pelo SENASP em mais ou menos 800 horas aula e o fiscal de controle urbano tem um perfil técnico. A Prefeitura do Cabo de santo Agostinho e a Prefeitura de Recife nos seus últimos concursos para fiscal de Controle urbano e ambiental, o pré – requisito para investidura do cargo era o candidato ser técnico em edificações, construção civil, estradas ou saneamento. Os agentes de trânsito se posicionam contra a esse projeto de Lei que o Sr. Renildo Calheiros tentara aprovar na câmara. Nesses 04 anos de gestão do trânsito da Cidade, apesar do poucos números de agentes e outras dificuldades operacionais, cumprimos e fizemos cumprir dentro do o que rege o CTB, sempre atuamos em conjunto com a guarda municipal, Controle urbano, Policia Militar, Policia Civil, vigilância sanitária e outros órgãos cada um desenvolvendo suas atribuições para o bem estar da sociedade.

EU POSSO, EU SOU AUTORIDADE.

2010-11-17T14:22:00.000-08:00

INFRAÇÃO, PREVARICAÇÃO, MAU EXEMPLO.

No último dia 14 foi realizado em Ilhéus o festival de Triathlon, na oportunidade a SETRANS mostrou à população seus novos equipamentos. Três motos, dois carros - Fiat Uno e uma caminhonete importada, todos comprados com a verba federal da guarda municipal, mas, utilizada naquele momento para a fiscalização de trânsito do evento. O curioso é que, mesmo a serviço do trânsito, as "viaturas" da SETRANS ESTÃO TODAS SEM PLACA o que além de ser infração de trânsito aos artigos, Art. 230. Conduzir o veículo: ( IV - sem qualquer uma das placas de identificação;) e ( V - que não esteja registrado e devidamente licenciado;), sendo infrações graves com penalidade de multa e Medida administrativa de retenção do veículo para regularização. Ferem também os artigos 232 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código sendo Infração - leve com penalidade de multa e Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento, já o Art. 233. diz: deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: Infração - grave com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização.

Ferem também o código de processo civil, pois tanto o secretário de trânsito quanto seus agentes e os policiais militares presentes no evento cometeram o crime de PREVARICAÇÃO, que é deixar de fazer ato de ofício ou seja, autuar e notificar, além de realizar as medidas administrativas enunciadas na lei.

O pior da questão é o claro péssimo exemplo dado pela AUTORIDADE de TRÂNSITO e o sentimento por aqueles que são notificados todos os dias de que a ilegalidade e falta de respeito, só existem para "pessoas comuns" uma vez que a SETRANS ESCOLHE quem MULTAR.

COMO ARRECADAR E SALVAR VIDAS!

2010-11-15T18:07:00.000-08:00

De quando em vez ouvimos o prefeito ou membros de seu governo falando em queda ou falta de arrecadação, ou de medidas para arrecadar, aqui vai uma dica.

As vezes ouvimos pessoas dizerem, porque Ilhéus está sempre atrás de Itabuna? Acredito que seja a falta de "responsabilidade" política daqueles que nos governam, ou fingem que fazem.

Só para se ter uma vaga idéia, em Itabuna a quantidade de veículos registrados até agosto de 2010, segundo o departamento nacional de trânsito - DENATRAN é de 47.943, já em Ilhéus, 22.463, uma diferença de 25.048 veículos. Somente de automóveis, carros normais, de quatro rodas que conhecemos são 10.077 veículos de diferença, já de caminhões a diferença é ainda maior, são 1.578 de Itabuna contra 545 de Ilhéus, motocicletas, as motos que conhecemos de 125 cilindradas são 13.651 da vizinha cidade contra 5.125 daqui, uma diferença de 8.526, poderia destrinchar toda a lista de tipos de veículos registráveis aqui, mas cansaria a todos a verdade é que, enquanto aqui, nada se faz pra fiscalizar e coibir que circulem com veículos sem placas, em Itabuna as blitzen são constantes e isso traz recursos, uma vez que 50% do valor do IPVA retorna para o município onde o veículo foi emplacado, uma total falta de respeito das autoridades responsáveis, DETRAN, SETRANS, PM, principalmente no momento em que passa nosso município e a atual conjuntura política onde a CIRETRAN é da deputada mãe do vice, o secretário de trânsito é da PM e o prefeito é da base aliada. Falta o que pra fiscalizar? "vontade política, responsabilidade ou coragem? acredito que os três, mas, o último é mais preponderante uma vez que quem mais circula de qualquer jeito são membros da alta sociedade e "autoridades" pobres, andam em dia.

Medidas como esta salvariam muitas vidas pois tiram das ruas, irresponsáveis, bêbados, ladrões, assaltantes e veículos sem nenhuma condição de rodar.

ASSÉDIO MORAL NA GUARDA: DIRETOR MOSTRA A SUA CARA.

2010-11-04T17:07:00.000-07:00

"Quem Manda em você sou eu, eu sou seu chefe, quem manda em Jorge sou eu, sou o diretor”...

Parece brincadeira nos tempos de hoje, mas infelizmente estas foram às palavras proferidas pelo senhor Clovis, que segundo informações é diretor de transito da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a uma guarnição da Guarda Municipal que estava em Ronda nas imediações da futura nova sede da Guarda Municipal, transito e outras secretarias na antiga fabrica da Bitway, distrito industrial do IGUAPE. Tudo isto ocorreu na manha do dia 29-10-10, por causa de uma troca de chaves.

O GCM que estava designado para prestar serviço na nova sede, passou na Base I MALHADO, para pegar as chaves do posto sem observância, levou a chave errada dada pelo colega responsável expediente no momento. Verificada a ocorrência do fato, o Rondante em companhia de 2 guardas municipais se dirigiram para o Iguape afim de fazer a troca das chaves pois haviam no local pessoal querendo entrar na fabrica e um senhor para fazer resgate de seu veiculo apreendido pela Setrans. Chegando ao local verificamos que como de costume as instalações para serviço do guarda municipal se encontravam precária, sem energia e sem informações de como seria o andamento do serviço, informações estas prestados no momento por um suposto funcionário da BITWAY, alheio a prefeitura e de posse de informações de segurança pertinente a nossos serviços.

Momento em que chega o diretor de transito Clovis e um funcionário que o acompanhava para pegar os veículos. Ate em tão o cachorro que estava de farda azul não sabia que os mesmo estariam la para retirar as viaturas da guarda, nem quem eram, pois na chegada não se identificaram, apenas entraram no local e já iam saindo com as mesmas quando indagado pelo suposto funcionário da BITWAY, sobre esta bendita chave e sobre o horário de permanência dos guardas que seriam ate as 18h00min por falta de energia.

Como no fim de semana e no feriado não haveria guardas no local como de praxe a chave volta para a base I, no momento em que Clovis se aproximou dizendo que a chave deveria ficar com o funcionário da BITWAY, que chega cedo e precisaria abrir os portões para atividades ate então desconhecidas pelos guardas, o rodante inocentemente se dirigiu o mesmo dizendo que não fora informado pelo comando sobre autorização para deixar a chave de posse de funcionário alheio, foi quando esbravejou CLOVIS: “quem manda aqui sou eu, quem manda em Jorge sou eu, eu sou o seu chefe daqui”, furioso pegou o seu telefone e ligou pra Jorge e ordenou que Jorge confirmasse a sua ordem e prontamente foi atendida por Jorge que repetiu o que o mesmo havia lhe falado ao Rondante.

Deste jeito aonde nos vamos parar? Quer dizer que o cara só pelo fato de ser “diretor de transporte”, pode sair por ai fazendo e falando a quem quer que seja o que bem entende, sem comunicar aos seus inferiores. Que capacidade tem este senhor para lidar com pessoas? Só porque na opinião dele somos inferiores temos que ser tratados como cachorros? Na minha visão isso é assedio moral e deveria ser trado com os rigores da lei. E se tal tratamento fosse dispensado por um Guarda municipal? A corregedoria já esta ativa e apura detalhes de informações prestados por um servidor de qualidade altamente duvidosa.

E neste caso como ficamos???? Será que foi será tratado como mero incidente? ou não devemos levar em consideração por ser “UM SUPERIOR?”
E o que temos pra hoje! Imagine o que vem por ai????!!!
Com a palavra as autoridades competentes!

Email recebido por um Guarda Civil Municipal de Ilhéus que solicitou, pra que não fosse identificado devido a perseguições que poderá ocorrer. Sinceramente lamentável, pois ficamos a nos perguntar o que pode vim por aí?

Postado originalmente por GCM Nascimento

POLICIAL MILITAR AGRIDE AGENTES DE TRÂNSITO SEM ILHÉUS.

2010-10-27T17:42:00.000-07:00

POLICIAL MILITAR A PAISANA E COM ARMA EM PUNHO, AGRIDE AGENTES DE TRÂNSITO SEM ILHÉUS.

Após uma abordagem de rotina e o pedido para que um condutor retirasse seu veículo, estacionado em um ponto de ônibus de alto fluxo - na feira do malhado em Ilhéus - dois agentes de trânsito foram covardemente agredidos pelo condutor.

O mais vergonhoso nesta situação é que o condutor infrator é um policial militar e ameaçou, com uma arma de fogo, os agentes em serviço. O caso foi para na delegacia de polícia e foi alvo de matéria do programa de rádio tropa de elite. Os agentes prestaram queixa contra o agressor na DP e na ouvidoria da PM e levarão ainda na manhã desta quinta feira (28) o caso ao ministério público estadual. O caso com a farta comprovação será entregue ao promotor de controle externo da polícia, que recentemente encaminhou denúncia à justiça de agressão por parte de um outro policial militar a um líder comunitário conhecido na cidade.

O sindicato da categoria diz que casos como esse está se tornando rotina e que policiais são quase sempre os autores dos abusos, que infelizmente, aqueles que deveriam nos dar proteção, são os primeiros a nos meter medo. Se as autoridades não tomarem providências, casos como o que aconteceu em Vitória da Conquista poderá se repetir, pois TODOS sabem que eles andam armados e com armas inclusive ilegais.

Na semana passada após ter seu pedido de "ajuda" em uma notificação de trânsito recusado pelo secretário de trânsito, um alto funcionário da PM, com cargo de comando, vociferou na sala do secretário e foi ouvido por vários funcionários da SETRANS que pegaria o agente que o notificou e o colocaria no fundo da viatura e assim ele iria ver o que aconteceria. "Casos como esse são inaceitáveis, estamos tomando as providências cabíveis tanto em um, como em outro caso para evitar que em breve aconteça o pior, e a polícia começe a matar,como fez em Vitória da Conquista, aqui, por conta de multas de trânsito. 'Em nosso país, as pessoas precisam aprender que a Lei é para TODOS, independente de sua condição social ou função que exerce." Disse Valério Bomfim, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia

SINALIZAÇÃO

2010-10-19T17:15:00.000-07:00

Os sinais de trânsito são usados para orientar, advertir e disciplinar a circulação dos elementos do trânsito ao longo das vias.

Padronização: sempre que houver necessidade, as vias deverão ser sinalizadas, com a utilização da sinalização padronizada prevista no CTB (art.80).

Direitos e Deveres quanto à sinalização: todo cidadão tem o dever de conhecer, proteger, respeitar e obedecer a sinalização de trânsito. Temos direito a vias sinalizadas e seguras, claramente expresso em alguns artigos do CTB.

Colocação: a sinalização deverá ser colocada onde seja facilmente visível e legível, tanto de dia como à noite, em distância compatível com a segurança (art.80).

Visibilidade: é proibido colocar luzes, anteparos, construções, vegetação, publicidade e inscrições, que possam confundir, interferir ou prejudicar a interpretação ou a visibilidade, comprometendo a segurança (art.81).

Obrigação de sinalizar: nenhuma via poderá ser aberta ou reaberta enquanto não estiver completa e devidamente sinalizada (art.88).

Aplicação de Penalidades: as penalidades das infrações de sinalização, não serão aplicadas aos condutores se a sinalização for inexistente ou deficiente (art.90).

Responsabilidade: o órgão com jurisdição sobre a via é que deverá sinalizá-la, podendo ser responsabilizado em caso de insuficiência, falta ou erros de sinalização.

Classificação:

Sinalização Vertical: os sinais viários, normalmente placas, estão fixados na posição vertical, ao lado da via ou suspensos sobre ela. Transmitem mensagens através de legendas ou símbolos pré-estabelecidos. A sinalização vertical, de acordo com a sua função, pode ser:

Sinalização de Regulamentação:

Informam as proibições, obrigações ou restrições.

Sinalização de Advertência: São colocadas antes dos perigos das vias, alertando os condutores e pedestres.

Sinalização de Indicação: Tem caráter informativo ou educativo.

Sinalização Horizontal: Estes sinais se apresentam ao condutor, pintados ou desenhados sobre o piso, na posição horizontal, na forma de faixas, símbolos ou inscrições. Servem para orientar a circulação e direcionar o fluxo de veículos e pedestres, e para complementar a sinalização vertical.

Dispositivos Auxiliares: Estes dispositivos aumentam a visibilidade dos sinais e chamam a atenção para obstáculos no local.

Sinalização Semafórica: São sinais luminosos, controlados eletronicamente, que servem para controlar o fluxo de veículos e pedestres.

Sinalização de Obras: São muito semelhantes às de sinalização de advertência. As diferenças são: o fundo alaranjado e o caráter temporário, sempre relacionado à realização de obras na pista.

Gestos de agentes da autoridade de trânsito: Sempre que a sinalização for efetuada pelo agente, esta tem prioridade sobre as demais.

Gestos de condutores: São sinais auxiliares, indicativos de manobras.

Sinais sonoros: São os apitos do policial de trânsito.

Veja toda a sinalização na Res.160/04

INDENIZAÇÃO DPVAT

2010-10-15T17:30:00.000-07:00

Prescrição de indenização por invalidez
permanente pelo DPVAT

Extraído de: Associação dos Advogados de São Paulo - 11 horas atrás

A contagem do prazo de prescrição para indenização por invalidez permanente pelo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres) corre a partir do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia negado o pedido de indenização da acidentada, porque o evento ocorrera em fevereiro de 2003 e a ação só foi iniciada em outubro de 2006. Para o TJRS, como a prescrição para tais ações é de três anos, o pedido da autora não poderia ser atendido.

Mas o ministro Sidnei Beneti esclareceu que o início da contagem pode variar, a depender do tipo de indenização pretendida. Isso porque, conforme o motivo da indenização, muda a documentação requerida para obtê-la, o que pode levar à alteração da data de início da contagem da prescrição.

Conforme o relator, a nova redação da Lei /ccivil/leis/L6194.htm', '', 'toolbar=yes, location=yes, directories=yes, status=yes, menubar=yes, scrollbars=yes, resizable=yes, top=0px, left=0px');" id="fontLink"> 6.194/74 exige que seja apurado o grau de incapacidade do segurado pelo instituto médico legal competente, para que seja fixada a indenização em proporção à extensão das lesões.

Assim, se o exame médico é condição indispensável para o pagamento da indenização do seguro obrigatório por invalidez permanente, a contagem do prazo de prescrição só pode correr a partir da ciência da vítima quanto ao resultado do laudo conclusivo. O ministro ressalta que essa é a orientação que consta, inclusive, no sitio oficial do Seguro DPVAT (www.dpvatseguro.com.br).

No caso analisado, o exame só foi realizado em janeiro de 2004, momento em que surgiu o direito da vítima a reclamar o pagamento da indenização. Segundo o relator, a prescrição ocorreria, portanto, apenas em janeiro de 2007.

Processos: REsp 1079499

Autor: Superior Tribunal de Justiça

Agentes de trânsito são agredidos em Osasco

2010-10-15T11:09:00.000-07:00

Cabos eleitorais do deputado estadual eleito, Celso Gílio, cometem barbárie, somente vista nos filmes de guerra.

Esse vídeo deve ser repassado pára TODOS os deputados federais que são contra o porte de arma para os agentes de trânsito, de certo, se os colegas estivessem armados os "monstros" de Celso Gílio, o deputado, não ousariam nem falar alto.

As cenas da confusão foram gravadas e o caso foi parar na polícia. Os agressores foram pessoas que participavam de uma festa em um comitê eleitoral. Veja no SPTV.

Vejam o vídeo neste link:

http://www.portaldotransito.com.br/noticias/agentes-de-transito-sao-agredidos-em-osasco.html

MULTAS DE TRÂNSITO PODEM SUBIR 90%

2010-10-15T10:57:00.000-07:00

Notícia Completa

06:46 - 14/10/2010

Diário do Alto Tietê

Ariane Noronha Da RedaçãoOs motoristas de todo o País poderão sofrer punições mais severas caso cometam algum tipo de infração no trânsito. Está em processo de estudo na Câmara dos Deputados uma reforma no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tem o objetivo de aumentar 89,94% no valor das multas de trânsito. Se a medida for aprovada, os infratores poderão pagar até R$ 1.819. A proposta ainda passará por votação entre os deputados neste ano e os novos valores podem entrar em vigor em 2011. Caso a medida seja aprovada, as multas leves passarão de R$ 53,20 para R$ 101,05; as médias de R$ 85,13 para R$ 161,69; as graves de R$ 127,69 para R$ 242,53; e as gravíssimas de R$ 191,54 para R$ 363,80. Os condutores que excederem a velocidade permitida, por exemplo, poderão pagar uma multa cinco vezes maior, contra as três aplicadas atualmente. Além desta mudança, a nova regulamentação prevê também que os motoristas respondam por crime de desobediência se ultrapassarem os 21 pontos permitidos na Carteira de Habilitação (CNH) e não a entregarem no prazo de 30 dias. De acordo com o consultor de trânsito e transporte, Nobuo Aoki Xiol, o reajuste é adequado, justamente pelo código não ter sofrido alterações neste sentido há muitos anos. Xiol acredita que a multa tem caráter educativo e que a punição é feita para corrigir um erro que o condutor cometeu. "Sabemos que, quando ´dói´ no bolso da população, o assunto chama mais atenção, porém, todos os estudos demonstram que quando há um enrijecimento na lei, o número de acidentes e multas diminui", revelou. Para o Secretário de Transportes de Itaquaquecetuba, Wander Rodrigues Fernandes, o reajuste é adequado, mas deveria ser dividido por nível de multa. As infrações mais leves, como estacionar em lugar proibido, avançar no semáforo e não usar o cinto de segurança, por exemplo, são as que deveriam sofrer um reajuste maior, na opinião do secretário. "Esta alteração deve ser feita aos poucos. Ela deve ser discutida e muito pensada antes de ser colocada em prática", comentou. O secretário diz ainda que, se a legislação realmente for regulamentada em Brasília, a fiscalização nas ruas e avenidas deverá se intensificar. "Se entrar em vigor, os agentes de trânsito devem fiscalizar e autuar. Se não multar, não tem jeito. O cidadão sempre vem com desculpas", acredita Fernandes.

NOTÍCIAS EM TRÂNSITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDROD ILHÉUS

PARECER A FAVOR DA PEC 55 SERÁ PUBLICADO.

PEC 55 APROVADA POR UNANIMIDADE.

PEC 55 ESTÁ NA PAUTA DA CCJ.

AGENTES DE TRÂNSITO CRIAM CONSELHO NACIONAL.

VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO?

50 Cilindradas só com carteira de habilitação.

Motos 50 Cilindradas só com carteira de habilitação.

MARÃO EXONERA JORGE BAHIA, CARLOS FREITAS E MARCELO BARRETO

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (em exercício), exonerou três secretários municipais: Jorge Bahia (finanças), Carlos Freitas (serviços urbanos) e Marcelo Barreto (segurança, transportes e trânsito).

O decreto foi assinado por volta das 15 horas, dessa sexta-feira (23), e promete movimentar o Palácio Paranaguá nos próximos dias.

Provavelmente, o titular Newton Lima voltará às pressas de Belo Horizonte (onde faz exames médicos) para reassumir o controle. Os três secretários exonerados são homens de sua inteira confiança.

VEREADORES QUEREM FAZER ESQUECER OS FANTASMAS.

MOTO COBRA NÃO, TWITACO CONTRA.

SUPREMO DECIDE SE GUARDAS MUNICIPAIS PODEM APLICAR NOTIFICAÇÕES.

BAHIA E RECORDISTA EM MORTES NO TRANSITO.

ENCONTRO NA PARAIBA.

Álcool, direção e cestas básicas

Sem querer, querendo

PRIMEIRA REUNIÃO INTERESTAD​UAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO

AUTO ESCOLA DA AULAS EM CARRO COM DOCUMENTO VENCIDO.

PL 7410 PRONASCI VAI PARA PENÚLTIMA COMISSÃO

Estado de Goiás articula para enviar a maior delegação estadual de agentes a Brasília

PLANO PARA REDUÇÃO DE MORTES ENTRA EM VIGOR EM SETEMBRO.

Motorista sem CNH provoca acidente e deixa 10 feridos.

SEMINÁRIO NO RIO DE JANEIRO

AMALADIRETA: CAMPANHA DE VACINAÇÃO,SEM CAPACITAÇÃO SERVIDORES V...

ASSEDIO AGORA E CRIME.

NEWTON ACUSADO DE FRAUDE.

BIZU DE PRAÇA: Comandante Geral da PMBA flagra clandestino no aer...

QUEM E O DIRETOR?

CAOS NA SETTRAN - DIRETORIA DE TRÂNSITO DE ITABUNA

RONALD ROCHA SE DESPEDE DA CIRETRAN.

TJB revoga liminar e pardais voltam a funcionar em Ilhéus

PREFEITO DESCONHECE SEUS FUNCIONARIOS.

PREFEITO DE CAETITE NAO SABE A DIFERENCA ENTRE AGENTES DE TRANSITO E DE GUARDA MUNICIPAL.

Prefeito de Caetité pinta faixas de trânsito de vermelho

Menino é flagrado pilotando moto no Maranhão

DISTRAÇÔES QUE MATAM

DESCONTO NO IPVA PARA MOTOCICLISTAS.

VICE DE SERRA É PEGO NA LEI SECA.

Dispositivo luminoso dos veículos de polícia

Transporte de presos em viaturas

FAÇA O QUE EU DIGO, NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO!

Licença para matar no trânsito.

Ministério público propões soluções para concurso.

EMPRESA MUDA RESULTADO E PREJUDICA CANDIDATOS.

EXCLUSIVO: LISTA DOS 80 APROVADOS.

MS - Velocidade e álcool causaram maioria das 17 mortes no trânsito da Capital em maio

Brasileiro ignora riscos do trânsito.

Dirigir é para responsáveis!

Exigência de CNH na compra de veículos.

AGENTES DE TRÂNSITO ATENDEM ACIDENTES.

SINATRAN ICONVOCA: REUNIÃO GERAL

ACIDENTE NO SEMÁFORO DO MALHADO.

AGENTES DE TRÂNSITO ATENDEM ACIDENTE.

DO JEITO QUE O BLOGUEIRO GOSTA...

ACIDENTE COM QUATRO VEÍCULOS PARA O TRÂNSITO.

AGENTES DA SETRANS ATENDEM ACIDENTES NO CARNAVAL.

TRANCA RUAS.

VERGONHA EM CAMACAN.

DITADURA DOS MAGISTRADOS.

EM LOCAL PROIBIDO (?)

OTORIDADE DE TRÂNSITO.

SINDICATO DOS AGENTES DE TRÂNSITO PEDE IMPUGNAÇÃO DO CONCURSO.

Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger continua com inscrições abertas

ILHÉUS: 80 VAGAS PARA AGENTES DE TRÂNSITO.

VEÍCULO SEM FREIO QUASE MATA FAMÍLIA INTEIRA.

ERA SÓ UMA QUESTÃO DE TEMPO! MUITOS MAIS VIRÃO!

COLISÃO EM FRENTE AO MAKRO DEIXA MOTORISTA FERIDO

ENGARRAFAMENTO NA PONTE: DESPREPARO E FALTA DE PLANEJAMENTO.

TRANSPORTE DE PRESOS EM VIATURAS.

LATAS VELHAS CIRCULAM SEM PROBLEMAS.

QUEM SÃO OS ANIMAIS?

Perigo na Ilhéus-Uruçuca

A AÇÃO DO SUJEITO NO TRÂNSITO

Vítimas de trânsito são 45% nos hospitais.

Falta de cinto é a terceira mais cometida

SETRANS EMPLACA MOTO CLONADA.

PRIMEIRA REUNIÃO INTERESTADUAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO

Prescrição de indenização por invalidez
permanente pelo DPVAT